Ilícitos Eleitorais II (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 27/4
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Prof. Ma. Anna Paula Oliveira Mendes
Conteúdo programático:
-
Abuso do poder no direito eleitoral: conceito; proporcionalidade x gravidade; inelegibilidade e impessoalidade.
-
Formas típicas e atípicas de abuso do poder no direito eleitoral. 2.1 Abuso do poder econômico. 2.2 Abuso do poder político. 2.3 Uso indevido dos meios de comunicação social. 2.4 Abuso do poder religioso. 2.5 Abuso por disseminação de desinformação.
-
Captação Ilícita de Sufrágio.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 16 de abril de 2026.
Ilícitos Eleitorais I (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 27/4
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Prof. Ma. Anna Paula Oliveria Mendes
Conteúdo programático:
- Fraude lesiva ao processo eleitoral e fraude à cota de gênero.
- Corrupção e captação ilícita de sufrágio.
- Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha; 3.1 O conceito de agentes públicos; 3.2 Condutas vedadas em espécie: cessão de bens e servidores, restrições a nomeações e transferências, publicidade institucional, transferências de recursos e comparecimento a inaugurações.
- Sanções: cassação de registro, diploma ou mandato, multas e inelegibilidade.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 14 de abril de 2026.
Questões Relevantes de Registro de Candidatura (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 27/4
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 2 horas/aula.
Docente: Esp. Murilo Salmito Noleto
Conteúdo programático: em breve.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 10 de abril de 2026.
Questões Relevantes de Financiamento de Campanha (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 27/4
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 6 horas/aula.
Docente: Prof. Dra. Ana Claudia Santano
Conteúdo programático:
- Módulo 1 – Teoria geral e regime jurídico • Unidade 1.1 – Dinheiro e democracia: Funções do financiamento; Riscos na dinâmica. Unidade 1.2 – Teoria geral e modelos comparados: Modelos privado/público/misto; Tendências globais. Unidade 1.3 – Regime brasileiro pós-2015: Evolução normativa; Princípios.
- Módulo 2 – Fontes de financiamento e captação regular • Unidade 2.1 – Fontes privadas: Autorizadas (PF, eventos); Vedadas (PJ, RONI). • Unidade 2.2 – Fontes públicas: Fundo Partidário/FEFC; Regras campanhas. Unidade 2.3 – Ações afirmativas: Percentuais mínimos; Impactos análise.
- Módulo 3 – Aplicação regular, gastos e prestação de contas • Unidade 3.1 – Gastos e comprovação: Conceito; Rol admitidos; Boas práticas. Unidade 3.2 – Prestação de contas e sanções (0h40): Estrutura PC; Inconsistências. Unidade 3.3 – Estudos de caso e riscos (0h30): Casos reais; Fiscalização interinstitucional.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 7 e 9 de abril de 2026.
Comunicação Inclusiva e Atendimento Público de Pessoas de Grupos Minorizados (modalidade assíncrona)
Comunicação Inclusiva e Atendimento Público de Pessoas de Grupos Minorizados (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 27/04
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Ma. Regina Rufino
Conteúdo programático:
- Módulo 1: Fundamentos e Governança. 1.1. O papel de quem atual na linha de frente como garantidor de direitos. 1.2. Tratados Internacionais (CEDAW e Convenção contra o Racismo). 1.3. A Agenda 2030 e o ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial).
- Módulo 2: Letramento Ético e Identitário. 2.1. Modelo Psicossocia da Deficiência. 2.2. Linguagem Simples e Neutralidade de Gênero na prática funcional. 2.3. Combate ao Etarismo e ao Capacitismo.
- Módulo 3: Inteligência de Dados e Representatividade. 3.1. Qualificação de dados no Sistema ELO (Nome Social, Indígenas, Quilombolas). 3.2. Ações Afirmativas e reflexos no financiamento e contagem de votos.
- Módulo 4: Gestão Operacional e Acessibilidade: 4.1. Superprioridade 80+ e identificação de deficiências ocultas (Cordão de Girassol). 4.2. Tecnologia assistiva na urna (Avatar de Libras) e apoio logístico.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 24 de março de 2026.
Acessibilidade no Processo Eleitoral: do Cadastro ao Voto
Inscrições a partir de 9/03 até 19/03 às 14h
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Dr. Bruno Cezar Andrade de Souza
Conteúdo programático:
- Cadastro Eleitoral Acessível: declaração de deficiência, isenções, comunicação acessível (Res.TSE 23.659/2021); indígenas e idioma nacional (Res.TSE 23.274/2010); WCAG 2.1 e ABNT NBR 17060.
- Acessibilidade em Locais de Voto: seções sem barreiras (Lei 10.098/2000), ABNT NBR 9050); auxiliar de confiança.
- Voto e Propaganda Acessíveis: urna com braile, áudio e Libras; propaganda com legendas e audiodescrição (Lei 9.504/1997).
Acessibilidade no Processo Eleitoral: do Cadastro ao Voto (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 30/03
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Dr. Bruno Cezar Andrade de Souza
Conteúdo programático:
- Cadastro Eleitoral Acessível: declaração de deficiência, isenções, comunicação acessível (Res.TSE 23.659/2021); indígenas e idioma nacional (Res.TSE 23.274/2010); WCAG 2.1 e ABNT NBR 17060.
- Acessibilidade em Locais de Voto: seções sem barreiras (Lei 10.098/2000), ABNT NBR 9050); auxiliar de confiança.
- Voto e Propaganda Acessíveis: urna com braile, áudio e Libras; propaganda com legendas e audiodescrição (Lei 9.504/1997).
Atenção: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas do dia 19/03/2026.
Competência Penal da Justiça Eleitoral (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 24/02
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docente: Dra. Danyelle da Silva Galvão
Conteúdo programático:
- Competência eleitoral para crimes eleitorais e conexos;
- Prerrogativa de foro por exercício de função pública.
Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 2025.
Comunicação Inclusiva e Atendimento Público de Pessoas de Grupos Minorizados
Inscrições a partir de 9/03 até 24/03 às 14h
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Ma. Regina Rufino
Conteúdo programático:
- Módulo 1: Fundamentos e Governança. 1.1. O papel de quem atual na linha de frente como garantidor de direitos. 1.2. Tratados Internacionais (CEDAW e Convenção contra o Racismo). 1.3. A Agenda 2030 e o ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial).
- Módulo 2: Letramento Ético e Identitário. 2.1. Modelo Psicossocia da Deficiência. 2.2. Linguagem Simples e Neutralidade de Gênero na prática funcional. 2.3. Combate ao Etarismo e ao Capacitismo.
- Módulo 3: Inteligência de Dados e Representatividade. 3.1. Qualificação de dados no Sistema ELO (Nome Social, Indígenas, Quilombolas). 3.2. Ações Afirmativas e reflexos no financiamento e contagem de votos.
- Módulo 4: Gestão Operacional e Acessibilidade: 4.1. Superprioridade 80+ e identificação de deficiências ocultas (Cordão de Girassol). 4.2. Tecnologia assistiva na urna (Avatar de Libras) e apoio logístico.
Crimes Eleitorais (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 5/03
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 6 horas/aula.
Docente: Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
Conteúdo programático:
- Generalidades sobre os crimes eleitorais.
- Localização topográfica dos crimes eleitorais.
- Crimes cometidos no alistamento eleitoral.
- Crimes relacionados com as inelegibilidades.
- Crimes cometidos na propaganda eleitoral.
- Corrupção eleitoral.
- Coação eleitoral.
- Crimes cometidos no dia das eleições.
- Crimes cometidos contra o serviço eleitoral.
- Crimes que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral.
Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 2025.
Persecução Penal Eleitoral: Fase Extrajudicial (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 31/03
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docente: Des. Me. Moacyr Pitta Lima Filho
Conteúdo programático:
1. Inquérito Policial. Conceito. Natureza. Finalidade. Características e princípios norteadores. Prazos. Instauração. Notitia criminis. Valor probatório. Arquivamento. Indiciamento. Encerramento. 2. Sistema acusatório. 3.Juiz de Garantias. Conceito. Competência. Modelos de implementação. Modificações efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. 4. Audiência de custódia. Marco legal. Objetivos. Prazo. (Im) Possibilidade de utilização de videoconferência. 5. Acordo de não persecução penal.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 2025.
Direito Antidiscriminatório (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 30/04
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 2 horas/aula.
Docente: Prof. Dr. Evandro Alencar
Conteúdo programático:
Unidade 1 – Fundamentos do Direito Antidiscriminatório.
Unidade 2 – Discriminação e Aspectos Jurídicos.
Unidade 3 – Tópicos Especiais de Direito Antidiscriminatório.
Unidade 4 – Estratégias de Enfrentamento.
Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade nos Julgamentos Eleitorais (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 23/04
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 2 horas/aula.
Docente: Prof. Ma. Sabrina de Paula Braga
Conteúdo programático:
- Conceito e evolução histórica dos direitos humanos. Gerações ou dimensões dos direitos humanos. Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Dignidade da pessoa humana e sua incidência na Justiça Eleitoral.
- Estrutura do Sistema Interamericano. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Competência e funcionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Vinculatividade das decisões da Corte IDH no Brasil.
- Conceito de controle de convencionalidade. Diferenças entre controle de constitucionalidade e de convencionalidade. Dever de garantia de direitos humanos nas decisões judiciais. Aplicação do controle de convencionalidade na Justiça Eleitoral.
- Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Conteúdo e diretrizes da ecomendação CNJ 123/2022. Aplicação da recomendação no contexto da Justiça Eleitoral. Perspectiva de direitos humanos nas práticas judiciárias.
- Conteúdo da Opinião Consultiva 24/2017 da Corte IDH. Identidade de gênero, igualdade e não discriminação. Estudo dirigido do Caso Benny Briolly. Impactos da jurisprudência interamericana na Justiça Eleitoral.
- Convenção 169 da OIT: fundamentos e proteção de povos originários e tradicionais. Participação política e direitos eleitorais de grupos vulnerabilizados. Resoluções aplicáveis às Eleições 2026. Diversidade, inclusão e proteção de direitos na Justiça Eleitoral.
Ilícitos Eleitorais I
Inscrições a partir de 31/03 até 14/04 às 9h
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Prof. Ma. Anna Paula Oliveria Mendes
Conteúdo programático:
- Fraude lesiva ao processo eleitoral e fraude à cota de gênero.
- Corrupção e captação ilícita de sufrágio.
- Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha; 3.1 O conceito de agentes públicos; 3.2 Condutas vedadas em espécie: cessão de bens e servidores, restrições a nomeações e transferências, publicidade institucional, transferências de recursos e comparecimento a inaugurações.
- Sanções: cassação de registro, diploma ou mandato, multas e inelegibilidade.
Ilícitos Eleitorais II
Inscrições a partir de 31/03 até 16/04 às 9h
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Prof. Ma. Anna Paula Oliveira Mendes
Conteúdo programático:
-
Abuso do poder no direito eleitoral: conceito; proporcionalidade x gravidade; inelegibilidade e impessoalidade.
-
Formas típicas e atípicas de abuso do poder no direito eleitoral. 2.1 Abuso do poder econômico. 2.2 Abuso do poder político. 2.3 Uso indevido dos meios de comunicação social. 2.4 Abuso do poder religioso. 2.5 Abuso por disseminação de desinformação.
-
Captação Ilícita de Sufrágio.
Julgamento com Perspectiva Étnico-racial (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 30/04
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 2 horas/aula.
Docente: Prof. Ma. Sabrina de Paula Braga
Conteúdo programático:
- Introdução à Justiça Racial: Raça como construção social; Racismo estrutural; Branquitude e privilégio; Interseccionalidade.
- Desigualdades Raciais no Sistema Legal: Panorama histórico; Legalização do racismo contra negros e indígenas no Brasil.
- Barreiras institucionais; Cases de discriminação racial (CIDH); Recomendação CNJ 123/2022.
- Perspectiva Racial nas Decisões: Julgar com perspectiva étnico-racial; Hermenêutica do oprimido; Controle de convencionalidade; Cases na Justiça Eleitoral.
Medidas Consensuais Despenalizadoras no Processo Penal Eleitoral (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 03/03
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docente: Ma. Yasmin Brehmer Handar
Conteúdo programático:
- A lógica consensual na Justiça Eleitoral: a aplicabilidade dos institutos da justiça penal consensual no processo penal eleitoral e especificidades do período eleitoral;
- Transação penal: requisitos e rito processual;
- Acordo de não persecução penal: conceitos, requisitos, a confissão e a ilegibilidade no ANPP, análise jurisprudencial;
- Suspenção condicional do processo: requisitos e rito processual.
Poder de Polícia na Propaganda Eleitoral
Inscrições a partir de 04/03 até 10/03 às 13h30
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 2 horas/aula.
Número de participantes: 500 vagas.
Docente: Dr. Frederico Franco Alvim
Conteúdo programático:
Panorama evolutivo da propaganda eleitoral e os respectivos impactos na morfologia do poder de polícia. Balizas normativas para o exercício regular do poder de polícia. Incidência dos princípios da administração eleitoral. Ratio essendi e finalidade social. Bens jurídicos tutelados. Principiologia aplicável. Vetor interpretativo. Critérios de justificação intervenção. Taxonomia do poder de polícia. A titularidade no entorno físico. A titularidade no entorno virtual. O tratamento quadripartite: poder de polícia e propaganda de rua; poder de polícia e propaganda analógica; poder de polícia e propaganda digital; poder de polícia e desinformação; poder de polícia e inteligência artificial. Limitações legais ao poder de polícia. Limitações jurisprudenciais ao poder de polícia. Instrumentos de coercibilidade.
Poder de Polícia na Propaganda Eleitoral (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 23/03
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 2 horas/aula.
Número de participantes: Ilimitadas
Docente: Dr. Frederico Franco Alvim
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu no dia 10 de março de 2026.
Conteúdo programático:
Panorama evolutivo da propaganda eleitoral e os respectivos impactos na morfologia do poder de polícia. Balizas normativas para o exercício regular do poder de polícia. Incidência dos princípios da administração eleitoral. Ratio essendi e finalidade social. Bens jurídicos tutelados. Principiologia aplicável. Vetor interpretativo. Critérios de justificação intervenção. Taxonomia do poder de polícia. A titularidade no entorno físico. A titularidade no entorno virtual. O tratamento quadripartite: poder de polícia e propaganda de rua; poder de polícia e propaganda analógica; poder de polícia e propaganda digital; poder de polícia e desinformação; poder de polícia e inteligência artificial. Limitações legais ao poder de polícia. Limitações jurisprudenciais ao poder de polícia. Instrumentos de coercibilidade.
Propaganda Eleitoral Antecipada (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 26/02
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docente: Dr. Bruno Cezar Andrade de Souza
Conteúdo programático:
- Conceitos fundamentais: propaganda eleitoral, propaganda partidária, pré-campanha e propaganda eleitoral extemporânea;
- Base normativa: Lei nº 9.504/1997 (arts. 36 e 36-A) e Resolução TSE nº 23.610/2019 (dispositivos sobre pré-campanha, meios de veiculação e sanções);
- Teoria das três fases e parâmetros jurisprudenciais do TSE para identificação da propaganda antecipada ilícita.;
- Atos permitidos e vedados na pré-campanha: “palavras mágicas”, pedidos explícitos e implícitos de voto, propaganda intrapartidária e uso de meios de comunicação social.;
- Propaganda na internet e em meios offline: redes sociais, impulsionamento de conteúdo, rádio, TV, outdoors e poder de polícia da Justiça Eleitoral.