Ação Rescisória e Querela Nullitatis (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 2/07
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 2 horas/aula.
Docente: Prof. Especialista Eilzon Teotônio Almeida e Prof. Especialista Edmilson Rufino de Lima Junior's
Conteúdo programático:
Ação Rescisória. Conceito e Fundamento legal. Hipótese admitida. Correlação com a previsão do CPC. Jurisprudência do TSE. Querella nulittatis. Instituto e características processuais. Jurisprudência do STJ e do STF.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 30 de junho de 2026.
Recursos Eleitorais: do Ordinário ao Especial (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 2/07
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docentes: Prof. Esp. Eilzon Teotônio Almeida e Prof. Esp. Edmilson Rufino de Lima Junior's.
Conteúdo programático:
Recursos eleitorais. Pressupostos recursais. Duplo grau de jurisdição. Instâncias ordinária e especial (extraordinária). Características e
procedimento. Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral. Agravo em recurso especial. Erro grosseiro e aplicação do princípio da fungibilidade.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 23 e 25 de junho de 2026.
Aspectos Processuais das Contas Eleitorais (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 11/06
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 6 horas/aula.
Docente: Patrícia Gasparro Sevilha
Conteúdo programático:
Módulo 1 – Estrutura procedimental e atos iniciais da prestação de contas. Bases normativas: Constituição Federal, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.607/2019, com alterações para 2026, CPC e normas complementares. Princípios aplicáveis. Sujeitos obrigados: candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e peculiaridades das chapas majoritárias. Arrecadação, abertura de conta bancária, relatórios financeiros, prestações parciais, prestação final, ausência de entrega, autuação e atos inaugurais.
Módulo 2 – Ritos, espécies procedimentais e regularização das contas. Prestação tempestiva, intempestiva e não prestada. Contas sem movimentação, retificadoras e submetidas a diligências. Exame técnico, pareceres, manifestações das partes e regularização. Limites do saneamento processual e questões práticas recorrentes na tramitação.
Módulo 3 – Incidentes processuais, garantias fundamentais e precedentes. Comunicação dos atos processuais: citações, intimações, publicações e nulidades recorrentes. Contraditório, ampla defesa, representação processual, capacidade postulatória e legitimidade. Juntada de documentos, preclusões, fase recursal e critérios jurisprudenciais para admissão ou rejeição de documentos tardios. Precedentes relevantes do TSE.
Financiamento de Grupos Minorizados (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 18/06
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Ana Claudia Santano
Conteúdo programático:
Módulo 1 - Fundamentos Normativos para o Financiamento de Candidaturas de Grupos Minorizados - 1.1. Regulamentação do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - Repasses específicos para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. 1.2. Origem das políticas de ação afirmativa: litígio estratégico, convenções internacionais e diálogo institucional. 1.3. Normativa TSE sobre candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas. 1.4. Decisões estruturantes do TSE e STF sobre equidade de gênero, racial e étnica.
Módulo 2 - Desigualdades Estruturais e Respostas Institucionais - 2.1. Mecanismos de financiamento e perpetuação da subrepresentação de minorizados. 2.2. Análise judicial: aplicação dos princípios da igualdade material e não discriminação. 2.3. Iniciativas legislativas: Fundo Partidário 30% e verticalização FEFC.
Módulo 3 - Perspectivas Comparadas e Desafios Práticos - 3.1. Modelos internacionais de financiamento afirmativo. 3.2. O caso brasileiro: avanços em 2026, limitações e jurisprudência do TSE. 3.3. Estratégias de fiscalização na prestação de contas.
Módulo 4 - Competências da Justiça Eleitoral - 4.1. Papel fiscalizatório na efetivação da igualdade material. 4.2. Sanções por descumprimento das cotas de gênero, racial e étnica no FEFC. 4.3. Diretrizes práticas.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 14 de maio de 2026.
Aplicação Supletiva do CPC às Ações Eleitorais (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 16/06
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Cristiane Camila Bonacin Garcia
Conteúdo programático:
- Sistema processual eleitoral.
2. Fontes normativas.
3. Art. 15 do CPC.
4. Compatibilidade entre CPC e legislação eleitoral.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 12 de maio de 2026.
Ilícitos Eleitorais II (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 27/4
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Prof. Ma. Anna Paula Oliveira Mendes
Conteúdo programático:
-
Abuso do poder no direito eleitoral: conceito; proporcionalidade x gravidade; inelegibilidade e impessoalidade.
-
Formas típicas e atípicas de abuso do poder no direito eleitoral. 2.1 Abuso do poder econômico. 2.2 Abuso do poder político. 2.3 Uso indevido dos meios de comunicação social. 2.4 Abuso do poder religioso. 2.5 Abuso por disseminação de desinformação.
-
Captação Ilícita de Sufrágio.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 16 de abril de 2026.
Ilícitos Eleitorais I (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 27/4
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Prof. Ma. Anna Paula Oliveria Mendes
Conteúdo programático:
- Fraude lesiva ao processo eleitoral e fraude à cota de gênero.
- Corrupção e captação ilícita de sufrágio.
- Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha; 3.1 O conceito de agentes públicos; 3.2 Condutas vedadas em espécie: cessão de bens e servidores, restrições a nomeações e transferências, publicidade institucional, transferências de recursos e comparecimento a inaugurações.
- Sanções: cassação de registro, diploma ou mandato, multas e inelegibilidade.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 14 de abril de 2026.
Questões Relevantes de Registro de Candidatura (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 27/4
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 2 horas/aula.
Docente: Esp. Murilo Salmito Noleto
Conteúdo programático: em breve.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 10 de abril de 2026.
Questões Relevantes de Financiamento de Campanha (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 27/4
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 6 horas/aula.
Docente: Prof. Dra. Ana Claudia Santano
Conteúdo programático:
- Módulo 1 – Teoria geral e regime jurídico • Unidade 1.1 – Dinheiro e democracia: Funções do financiamento; Riscos na dinâmica. Unidade 1.2 – Teoria geral e modelos comparados: Modelos privado/público/misto; Tendências globais. Unidade 1.3 – Regime brasileiro pós-2015: Evolução normativa; Princípios.
- Módulo 2 – Fontes de financiamento e captação regular • Unidade 2.1 – Fontes privadas: Autorizadas (PF, eventos); Vedadas (PJ, RONI). • Unidade 2.2 – Fontes públicas: Fundo Partidário/FEFC; Regras campanhas. Unidade 2.3 – Ações afirmativas: Percentuais mínimos; Impactos análise.
- Módulo 3 – Aplicação regular, gastos e prestação de contas • Unidade 3.1 – Gastos e comprovação: Conceito; Rol admitidos; Boas práticas. Unidade 3.2 – Prestação de contas e sanções (0h40): Estrutura PC; Inconsistências. Unidade 3.3 – Estudos de caso e riscos (0h30): Casos reais; Fiscalização interinstitucional.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 7 e 9 de abril de 2026.
Comunicação Inclusiva e Atendimento Público de Pessoas de Grupos Minorizados (modalidade assíncrona)
Comunicação Inclusiva e Atendimento Público de Pessoas de Grupos Minorizados (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 27/04
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Ma. Regina Rufino
Conteúdo programático:
- Módulo 1: Fundamentos e Governança. 1.1. O papel de quem atual na linha de frente como garantidor de direitos. 1.2. Tratados Internacionais (CEDAW e Convenção contra o Racismo). 1.3. A Agenda 2030 e o ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial).
- Módulo 2: Letramento Ético e Identitário. 2.1. Modelo Psicossocia da Deficiência. 2.2. Linguagem Simples e Neutralidade de Gênero na prática funcional. 2.3. Combate ao Etarismo e ao Capacitismo.
- Módulo 3: Inteligência de Dados e Representatividade. 3.1. Qualificação de dados no Sistema ELO (Nome Social, Indígenas, Quilombolas). 3.2. Ações Afirmativas e reflexos no financiamento e contagem de votos.
- Módulo 4: Gestão Operacional e Acessibilidade: 4.1. Superprioridade 80+ e identificação de deficiências ocultas (Cordão de Girassol). 4.2. Tecnologia assistiva na urna (Avatar de Libras) e apoio logístico.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 24 de março de 2026.
Abuso de Poder Digital e Cassação de Mandatos pela Prática de Desinformação (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 9/06
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docente: Dr. Frederico Franco Alvim
Conteúdo programático:
As mutações tecnológicas e o novo paradigma estrutural das eleições. Funções tradicionais e os novos desafios impostos aos organismos eleitorais. A ampliação do escopo das AIJEs. Espectro tradicional: abuso de poder político; abuso de poder econômico; abuso de poder midiático (em meios de comunicação tradicionais); captação ilícita de sufrágio. Espectro ampliado: fraudes à cota de gênero; abuso de poder digital fundado em campanhas de desinformação; abuso de poder digital baseado no uso indevido de tecnologias de informação e comunicação. A reconfiguração do painel axiológico e do microssistema de proteção das eleições. A tutela judicial da normalidade eleitoral. A tutela judicial da integridade da informação na era das eleições inteligentes. Desinformação: conceito, características, requisitos positivos e negativos para a caracterização de desinformação punível. Cassação de mandatos por desinformação e operações de interferência e manipulação da informação. A da gravidade das circunstâncias em contextos complexos: escopo de avaliação. Parâmetros quantitativos e qualitativos: identidade e multiplicidade das instâncias vocalizadoras; timing e contexto sociopolítico; taxas de alcance, contágio e constância; fator de repercussão e potencial de recrutamento. grau de nocividade das narrativas; perfilamento tático-operacional; associação com outros ilícitos. Estudo da Resolução 23.735/2024 e da jurisprudência atualizada do Tribunal Superior Eleitoral.
Ação Rescisória e Querela Nullitatis
Inscrições a partir de 11/06
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 2 horas/aula.
Docente: Prof. Especialista Eilzon Teotônio Almeida e Prof. Especialista Edmilson Rufino de Lima Junior's
Conteúdo programático:
Ação Rescisória. Conceito e Fundamento legal. Hipótese admitida. Correlação com a previsão do CPC. Jurisprudência do TSE. Querella nulittatis. Instituto e características processuais. Jurisprudência do STJ e do STF.
Acessibilidade no Processo Eleitoral: do Cadastro ao Voto
Inscrições a partir de 9/03 até 19/03 às 14h
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Dr. Bruno Cezar Andrade de Souza
Conteúdo programático:
- Cadastro Eleitoral Acessível: declaração de deficiência, isenções, comunicação acessível (Res.TSE 23.659/2021); indígenas e idioma nacional (Res.TSE 23.274/2010); WCAG 2.1 e ABNT NBR 17060.
- Acessibilidade em Locais de Voto: seções sem barreiras (Lei 10.098/2000), ABNT NBR 9050); auxiliar de confiança.
- Voto e Propaganda Acessíveis: urna com braile, áudio e Libras; propaganda com legendas e audiodescrição (Lei 9.504/1997).
Acessibilidade no Processo Eleitoral: do Cadastro ao Voto (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 30/03
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Dr. Bruno Cezar Andrade de Souza
Conteúdo programático:
- Cadastro Eleitoral Acessível: declaração de deficiência, isenções, comunicação acessível (Res.TSE 23.659/2021); indígenas e idioma nacional (Res.TSE 23.274/2010); WCAG 2.1 e ABNT NBR 17060.
- Acessibilidade em Locais de Voto: seções sem barreiras (Lei 10.098/2000), ABNT NBR 9050); auxiliar de confiança.
- Voto e Propaganda Acessíveis: urna com braile, áudio e Libras; propaganda com legendas e audiodescrição (Lei 9.504/1997).
Atenção: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas do dia 19/03/2026.
Aplicação Supletiva do CPC às Ações Eleitorais
Inscrições a partir de 7/05 até 12/5 às 14h
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Cristiane Camila Bonacin Garcia
Conteúdo programático:
1. Sistema processual eleitoral.
2. Fontes normativas.
3. Art. 15 do CPC.
4. Compatibilidade entre CPC e legislação eleitoral.
Aspectos Processuais das Contas Eleitorais
Inscrições a partir de 7/05 até 19/05 às 14h
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 6 horas/aula.
Docente: Patrícia Gasparro Sevilha
Conteúdo programático:
Módulo 1 – Estrutura procedimental e atos iniciais da prestação de contas. Bases normativas: Constituição Federal, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.607/2019, com alterações para 2026, CPC e normas complementares. Princípios aplicáveis. Sujeitos obrigados: candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e peculiaridades das chapas majoritárias. Arrecadação, abertura de conta bancária, relatórios financeiros, prestações parciais, prestação final, ausência de entrega, autuação e atos inaugurais.
Módulo 2 – Ritos, espécies procedimentais e regularização das contas. Prestação tempestiva, intempestiva e não prestada. Contas sem movimentação, retificadoras e submetidas a diligências. Exame técnico, pareceres, manifestações das partes e regularização. Limites do saneamento processual e questões práticas recorrentes na tramitação.
Módulo 3 – Incidentes processuais, garantias fundamentais e precedentes. Comunicação dos atos processuais: citações, intimações, publicações e nulidades recorrentes. Contraditório, ampla defesa, representação processual, capacidade postulatória e legitimidade. Juntada de documentos, preclusões, fase recursal e critérios jurisprudenciais para admissão ou rejeição de documentos tardios. Precedentes relevantes do TSE.
Competência Penal da Justiça Eleitoral (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 24/02
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docente: Dra. Danyelle da Silva Galvão
Conteúdo programático:
- Competência eleitoral para crimes eleitorais e conexos;
- Prerrogativa de foro por exercício de função pública.
Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 2025.
Comunicação Inclusiva e Atendimento Público de Pessoas de Grupos Minorizados
Inscrições a partir de 9/03 até 24/03 às 14h
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Ma. Regina Rufino
Conteúdo programático:
- Módulo 1: Fundamentos e Governança. 1.1. O papel de quem atual na linha de frente como garantidor de direitos. 1.2. Tratados Internacionais (CEDAW e Convenção contra o Racismo). 1.3. A Agenda 2030 e o ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial).
- Módulo 2: Letramento Ético e Identitário. 2.1. Modelo Psicossocia da Deficiência. 2.2. Linguagem Simples e Neutralidade de Gênero na prática funcional. 2.3. Combate ao Etarismo e ao Capacitismo.
- Módulo 3: Inteligência de Dados e Representatividade. 3.1. Qualificação de dados no Sistema ELO (Nome Social, Indígenas, Quilombolas). 3.2. Ações Afirmativas e reflexos no financiamento e contagem de votos.
- Módulo 4: Gestão Operacional e Acessibilidade: 4.1. Superprioridade 80+ e identificação de deficiências ocultas (Cordão de Girassol). 4.2. Tecnologia assistiva na urna (Avatar de Libras) e apoio logístico.
Crimes Eleitorais (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 5/03
Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 6 horas/aula.
Docente: Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
Conteúdo programático:
- Generalidades sobre os crimes eleitorais.
- Localização topográfica dos crimes eleitorais.
- Crimes cometidos no alistamento eleitoral.
- Crimes relacionados com as inelegibilidades.
- Crimes cometidos na propaganda eleitoral.
- Corrupção eleitoral.
- Coação eleitoral.
- Crimes cometidos no dia das eleições.
- Crimes cometidos contra o serviço eleitoral.
- Crimes que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral.
Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 2025.
Persecução Penal Eleitoral: Fase Extrajudicial (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 31/03
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docente: Des. Me. Moacyr Pitta Lima Filho
Conteúdo programático:
1. Inquérito Policial. Conceito. Natureza. Finalidade. Características e princípios norteadores. Prazos. Instauração. Notitia criminis. Valor probatório. Arquivamento. Indiciamento. Encerramento. 2. Sistema acusatório. 3.Juiz de Garantias. Conceito. Competência. Modelos de implementação. Modificações efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. 4. Audiência de custódia. Marco legal. Objetivos. Prazo. (Im) Possibilidade de utilização de videoconferência. 5. Acordo de não persecução penal.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 2025.