Medidas Consensuais Despenalizadoras no Processo Penal 2026
Inscrições a partir de 03/03
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docente: Ma. Yasmin Brehmer Handar
Conteúdo programático:
- A lógica consensual na Justiça Eleitoral: a aplicabilidade dos institutos da justiça penal consensual no processo penal eleitoral e especificidades do período eleitoral;
- Transação penal: requisitos e rito processual;
- Acordo de não persecução penal: conceitos, requisitos, a confissão e a ilegibilidade no ANPP, análise jurisprudencial;
- Suspenção condicional do processo: requisitos e rito processual.
Propaganda Eleitoral Antecipada 2026
Inscrições a partir de 26/02
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docente: Dr. Bruno Cezar Andrade de Souza
Conteúdo programático:
- Conceitos fundamentais: propaganda eleitoral, propaganda partidária, pré-campanha e propaganda eleitoral extemporânea;
- Base normativa: Lei nº 9.504/1997 (arts. 36 e 36-A) e Resolução TSE nº 23.610/2019 (dispositivos sobre pré-campanha, meios de veiculação e sanções);
- Teoria das três fases e parâmetros jurisprudenciais do TSE para identificação da propaganda antecipada ilícita.;
- Atos permitidos e vedados na pré-campanha: “palavras mágicas”, pedidos explícitos e implícitos de voto, propaganda intrapartidária e uso de meios de comunicação social.;
- Propaganda na internet e em meios offline: redes sociais, impulsionamento de conteúdo, rádio, TV, outdoors e poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Competência Penal da Justiça Eleitoral 2026
Inscrições a partir de 24/02
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 4 horas/aula.
Docente: Dra. Danyelle da Silva Galvão
Conteúdo programático:
- Competência eleitoral para crimes eleitorais e conexos;
- Prerrogativa de foro por exercício de função pública.
Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 2025.