Contorno da seção

  • Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral

    Contrair tudo Expandir tudo

     

    Trata-se de Programa de Aperfeiçoamento destinado à magistratura da Justiça Eleitoral, em parceria com a Enfam e Escolas Judiciárias Eleitorais, elaborada tendo como fundamento desafios e problemas atuais. 

    A ação tem respaldo no Termo de Cooperação Técnica TSE nº 03/2025, seguindo as Diretrizes Pedagógicas da Enfam, orientações de equipes gestoras e documentos das instituições parceiras. 

     

    Realização: EJE e Enfam

    Número de turmas: 16

    Número de vagas por turma: 40 vagas

    Carga horária total: 120 horas (4 unidades de 30 horas cada, sendo 6 horas presenciais)

    Público: magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de Juízes Eleitorais

     

    Ementa  

    Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital: Introdução ao Direito Digital; Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial e Ética nas Eleições; IA e o Exercício da Magistratura; IA, Desinformação e Fake News no Contexto Eleitoral; Responsabilização e Direito Eleitoral Digital; Inovação, Governança e o Futuro da IA no Processo Eleitoral. 

    Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral: Direitos Fundamentais da Cidadania; Princípios e diretrizes da acessibilidade no Poder Judiciário; Julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racial; Participação política de pessoas indígenas e negras; Desafios no financiamento de campanha para grupos minorizados; Violência política e seus impactos no processo eleitoral; Candidaturas fictícias e fraudes eleitorais; Mecanismos legais e boas práticas para a promoção da igualdade e inclusão na atuação jurisdicional. 

    Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral: Condutas Vedadas; Registro de Candidatura; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas; Propaganda Eleitoral; Poder de Polícia (Poder de Polícia da Justiça Eleitoral em Ambiente Digital); Direito Penal e Processual Eleitorais. Diplomação; Ações Judiciais Eleitorais. 

    Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições:  Segurança e Tecnologia das Eleições; Sistemas Eleitorais, Planejamento, Organização e Providências que Antecedem as Eleições; O Dia da Eleição – Execução, Supervisão e Gerenciamento do Processo de Votação; Encerramento, Apuração, Logística Reversa e Prestação de Contas e Demais Providências após a Votação. Atuação da Corregedoria-Geral Eleitoral.

    As passagens e diárias para os momentos presenciais não serão custeadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e/ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam

    1ª Edição (2025): https://eadeje.tse.jus.br/course/view.php?id=679

    2ª Edição (2026): em breve