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  • Inscrição

    • INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

  • Programação presencial e com transmissão para sedes dos TREs

    • Programação da unidade 1: 5 de setembro (presencial e com transmissão para sedes dos TREs)


      10h – 12h

      Aula Magna:

      Os Desafios e os Impactos da Tecnologia na Propagação de Discursos de Ódio nas Eleições

      Ministra Cármen Lúcia (Presidente do TSE)

      14h – 18h30

      Painel:

      Introdução ao Direito Digital

      Ministra Estela Aranha (TSE) e Drª Laura Schertel Ferreira Mendes (UnB/IDP)


      Programação da unidade 2: 17 de outubro (presencial e com transmissão para sedes dos TREs)


      10h – 12h

      Aula Magna:

      Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral

      Ministro Cristiano Zanin (Ministro do STF e Diretor da EJE/TSE)

      Ministro Benedito Gonçalves (Ministro do STJ e Diretor-Geral da ENFAM)

      Ministra Substituta Vera Lúcia Santana Araújo (Vice-diretora da EJE/TSE)

      14h – 18h30

      Painel:

      Direito Antidiscriminatório

      Presidente da mesa

      Andremara dos Santos (Juíza coordenadora do curso)


      Painelista

      Dr. Adilson José MoreiraDoutor em Direito (Harvard University)


      Programação da unidade 3: 17 de novembro (presencial e com transmissão para sedes dos TREs)


      10h – 12h

      Aula Magna:

      Segurança Jurídica no Direito Eleitoral

      Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco (Procurador-Geral da República, Procurador-Geral Eleitoral)

      14h – 16h

      Painel:

      Propaganda Eleitoral e Propaganda Antecipada

      Drª. Marilda de Paula Silveira (Professora do Instituto Brasiliero de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa)

      16h30 – 18h30

      Painel:

      Ações Judiciais Eleitorais

      Drª. Marilda de Paula Silveira (Professora do Instituto Brasiliero de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa)

  • Informações Gerais

    • Trata-se de Programa de Aperfeiçoamento destinado à magistratura da Justiça Eleitoral, em parceria com a Enfam e Escolas Judiciárias Eleitorais, elaborada tendo como fundamento desafios e problemas atuais. 

      A ação tem respaldo no Termo de Cooperação Técnica TSE nº 03/2025, seguindo as Diretrizes Pedagógicas da Enfam, orientações de equipes gestoras e documentos das instituições parceiras. 

       

      Realização: EJE e Enfam

      Número de turmas: 16

      Número de vagas por turma: 40 vagas

      Carga horária total: 120 horas (4 unidades de 30 horas cada, sendo 6 horas presenciais)

      Público: magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de Juízes Eleitorais

      Período de inscrição: de 4 a 22 de agosto de 2025 (PRORROGADO ATÉ DIA 03 DE SETEMBRO)

      Data-limite para cancelar inscrição: 1º de setembro de 2025

      Período de realização: de 4 de setembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026

       

      Ementa  

      Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital: Introdução ao Direito Digital; Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial e Ética nas Eleições; IA e o Exercício da Magistratura; IA, Desinformação e Fake News no Contexto Eleitoral; Responsabilização e Direito Eleitoral Digital; Inovação, Governança e o Futuro da IA no Processo Eleitoral. 

      Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral: Direitos Fundamentais da Cidadania; Princípios e diretrizes da acessibilidade no Poder Judiciário; Julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racial; Participação política de pessoas indígenas e negras; Desafios no financiamento de campanha para grupos minorizados; Violência política e seus impactos no processo eleitoral; Candidaturas fictícias e fraudes eleitorais; Mecanismos legais e boas práticas para a promoção da igualdade e inclusão na atuação jurisdicional. 

      Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral: Condutas Vedadas; Registro de Candidatura; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas; Propaganda Eleitoral; Poder de Polícia (Poder de Polícia da Justiça Eleitoral em Ambiente Digital); Direito Penal e Processual Eleitorais. Diplomação; Ações Judiciais Eleitorais. 

      Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições:  Segurança e Tecnologia das Eleições; Sistemas Eleitorais, Planejamento, Organização e Providências que Antecedem as Eleições; O Dia da Eleição – Execução, Supervisão e Gerenciamento do Processo de Votação; Encerramento, Apuração, Logística Reversa e Prestação de Contas e Demais Providências após a Votação. Atuação da Corregedoria-Geral Eleitoral.

      As passagens e diárias para os momentos presenciais não serão custeadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e/ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam