Geral
Eixo Capacitação
Formação de agentes públicos envolvidos na aplicação da legislação eleitoral
O eixo capacitação visa à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização em matéria de direito, notadamente o Eleitoral. Tem como público-alvo magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público Eleitoral e advogados, sendo admitida a participação de outros interessados. As ações previstas para a realização desse eixo incluem cursos, congressos, seminários, palestras, debates, pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), além de Cursos Oficiais de Direito Eleitoral – credenciados pela ENFAM –, que oferecem aos magistrados os conhecimentos necessários para julgar questões atinentes à matéria eleitoral.