Geral
Eixo Capacitação
Formação de agentes públicos envolvidos na aplicação da legislação eleitoral
O eixo capacitação visa à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização em matéria de Direito, notadamente o Eleitoral. Tem como público-alvo magistradas e magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, membras e membros do Ministério Público Eleitoral, bem como advogadas e advogados, sendo admitida a participação de outras pessoas interessadas. As ações previstas para a realização desse eixo incluem cursos, congressos, seminários, palestras, debates, pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), além de Cursos Oficiais de Direito Eleitoral – credenciados pela Enfam –, que oferecem às magistradas e magistrados os conhecimentos necessários para julgar questões atinentes à matéria eleitoral.