Geral
Resoluções
Conheça as resoluções que alteraram a estrutura, o funcionamento e as competências da Escola:
Resolução-TSE nº 23.620, de 10 de junho de 2020 (formato PDF)
Resolução-TSE nº 23.482, de 21 de junho de 2016 (formato PDF)
Resolução-TSE nº 23.433, de 16 de dezembro de 2014 (formato HTML)
Resolução-TSE nº 21.902, de 24 de agosto de 2004 (formato PDF)
Resolução-TSE nº 21.614, de 5 de fevereiro de 2004 (formato PDF)
Resolução-TSE nº 21.353, de 25 de fevereiro de 2003 (formato PDF)
Resolução-TSE nº 21.185, de 13 de agosto de 2002 (formato PDF)