Inscrições a partir de 30/03 

Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.

Carga horária: 3 horas/aula.

Docente: Dr. Bruno Cezar Andrade de Souza

Plano de Curso

Conteúdo programático:

• Cadastro Eleitoral Acessível: declaração de deficiência, isenções, comunicação acessível (Res.TSE 23.659/2021); indígenas e idioma nacional (Res.TSE 23.274/2010); WCAG 2.1 e ABNT NBR 17060. 
• Acessibilidade em Locais de Voto: seções sem barreiras (Lei 10.098/2000), ABNT NBR 9050); auxiliar de confiança. 
• Voto e Propaganda Acessíveis: urna com braile, áudio e Libras; propaganda com legendas e audiodescrição (Lei 9.504/1997). 

Atenção: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas do dia 19/03/2026.