Inscrições a partir de 31/03 

Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral. 

Carga horária: 4 horas/aula.

Docente: Des. Me. Moacyr Pitta Lima Filho

Plano de Curso

Conteúdo programático:

1. Inquérito Policial. Conceito. Natureza. Finalidade. Características e princípios norteadores. Prazos. Instauração. Notitia criminis. Valor probatório. Arquivamento. Indiciamento. Encerramento. 2. Sistema acusatório. 3.Juiz de Garantias. Conceito. Competência. Modelos de implementação. Modificações efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. 4. Audiência de custódia. Marco legal. Objetivos. Prazo. (Im) Possibilidade de utilização de videoconferência. 5. Acordo de não persecução penal.

ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 2025.