Inscrições a partir de 24/02 

Público-alvo: Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.

Carga horária: 4 horas/aula.

Docente: Dra. Danyelle da Silva Galvão

Plano de Curso

Conteúdo programático: 

• Competência eleitoral para crimes eleitorais e conexos;
• Prerrogativa de foro por exercício de função pública.

Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado das aulas síncronas que ocorreram em 2025.