Inscrições a partir de 9/06 

Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral. 

Carga horária: 4 horas/aula.

Docente: Dr. Frederico Franco Alvim

Plano de Curso

Conteúdo programático:

As mutações tecnológicas e o novo paradigma estrutural das eleições. Funções tradicionais e os novos desafios impostos aos organismos eleitorais. A ampliação do escopo das AIJEs. Espectro tradicional: abuso de poder político; abuso de poder econômico; abuso de poder midiático (em meios de comunicação tradicionais); captação ilícita de sufrágio. Espectro ampliado: fraudes à cota de gênero; abuso de poder digital fundado em campanhas de desinformação; abuso de poder digital baseado no uso indevido de tecnologias de informação e comunicação. A reconfiguração do painel axiológico e do microssistema de proteção das eleições. A tutela judicial da normalidade eleitoral. A tutela judicial da integridade da informação na era das eleições inteligentes. Desinformação: conceito, características, requisitos positivos e negativos para a caracterização de desinformação punível. Cassação de mandatos por desinformação e operações de interferência e manipulação da informação. A da gravidade das circunstâncias em contextos complexos: escopo de avaliação. Parâmetros quantitativos e qualitativos: identidade e multiplicidade das instâncias vocalizadoras; timing e contexto sociopolítico; taxas de alcance, contágio e constância; fator de repercussão e potencial de recrutamento. grau de nocividade das narrativas; perfilamento tático-operacional; associação com outros ilícitos. Estudo da Resolução 23.735/2024 e da jurisprudência atualizada do Tribunal Superior Eleitoral.