Inscrições a partir de 11/06 

Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral. 

Carga horária: 2 horas/aula.

Docente: Prof. Especialista Eilzon Teotônio Almeida e  Prof. Especialista Edmilson Rufino de Lima Junior's

Plano de Curso

Conteúdo programático:

Ação Rescisória. Conceito e Fundamento legal. Hipótese admitida. Correlação com a previsão do CPC. Jurisprudência do TSE. Querella nulittatis. Instituto e características processuais. Jurisprudência do STJ e do STF.