Financiamento de Grupos Minorizados (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 18/06
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Ana Claudia Santano
Conteúdo programático:
Módulo 1 - Fundamentos Normativos para o Financiamento de Candidaturas de Grupos Minorizados - 1.1. Regulamentação do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - Repasses específicos para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. 1.2. Origem das políticas de ação afirmativa: litígio estratégico, convenções internacionais e diálogo institucional. 1.3. Normativa TSE sobre candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas. 1.4. Decisões estruturantes do TSE e STF sobre equidade de gênero, racial e étnica.
Módulo 2 - Desigualdades Estruturais e Respostas Institucionais - 2.1. Mecanismos de financiamento e perpetuação da subrepresentação de minorizados. 2.2. Análise judicial: aplicação dos princípios da igualdade material e não discriminação. 2.3. Iniciativas legislativas: Fundo Partidário 30% e verticalização FEFC.
Módulo 3 - Perspectivas Comparadas e Desafios Práticos - 3.1. Modelos internacionais de financiamento afirmativo. 3.2. O caso brasileiro: avanços em 2026, limitações e jurisprudência do TSE. 3.3. Estratégias de fiscalização na prestação de contas.
Módulo 4 - Competências da Justiça Eleitoral - 4.1. Papel fiscalizatório na efetivação da igualdade material. 4.2. Sanções por descumprimento das cotas de gênero, racial e étnica no FEFC. 4.3. Diretrizes práticas.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 14 de maio de 2026.
Aplicação Supletiva do CPC às Ações Eleitorais (modalidade assíncrona)
Inscrições a partir de 16/06
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Cristiane Camila Bonacin Garcia
Conteúdo programático:
- Sistema processual eleitoral.
2. Fontes normativas.
3. Art. 15 do CPC.
4. Compatibilidade entre CPC e legislação eleitoral.
ATENÇÃO: Trata-se de disponibilização de conteúdo gravado da aula síncrona que ocorreu em 12 de maio de 2026.
Formação de Formadores N1M1 Acessibilidade
Inscrições - Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral - 2026
Realização: EJE e Enfam
Número de turmas: 16
Número de vagas por turma: 40 vagas
Carga horária total: 120 horas (4 unidades de 30 horas cada)
Público: magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de Juízes Eleitorais
Período de inscrição: de 28 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026
Período de realização: de 23 de fevereiro a 08 de julho de 2026
Chave de inscrição: deverá ser solicitada para o Tribunal Regional Eleitoral de referência.
Ementa
Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital: Introdução ao Direito Digital; Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial e Ética nas Eleições; IA e o Exercício da Magistratura; IA, Desinformação e Fake News no Contexto Eleitoral; Responsabilização e Direito Eleitoral Digital; Inovação, Governança e o Futuro da IA no Processo Eleitoral.
Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral: Direitos Fundamentais da Cidadania; Princípios e diretrizes da acessibilidade no Poder Judiciário; Julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racial; Participação política de pessoas indígenas e negras; Desafios no financiamento de campanha para grupos minorizados; Violência política e seus impactos no processo eleitoral; Candidaturas fictícias e fraudes eleitorais; Mecanismos legais e boas práticas para a promoção da igualdade e inclusão na atuação jurisdicional.
Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral: Condutas Vedadas; Registro de Candidatura; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas; Propaganda Eleitoral; Poder de Polícia (Poder de Polícia da Justiça Eleitoral em Ambiente Digital); Direito Penal e Processual Eleitorais; Diplomação; Ações Judiciais Eleitorais.
Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições: Segurança e Tecnologia das Eleições; Sistemas Eleitorais, Planejamento, Organização e Providências que Antecedem as Eleições; O Dia da Eleição – Execução, Supervisão e Gerenciamento do Processo de Votação; Encerramento, Apuração, Logística Reversa e Prestação de Contas e Demais Providências após a Votação. Atuação da Corregedoria-Geral Eleitoral.
As passagens e diárias para os momentos presenciais NÃO serão custeadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e/ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral - 2ª Edição
Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral
Inscrições - Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral
Trata-se de Programa de Aperfeiçoamento destinado à magistratura da Justiça Eleitoral, em parceria com a Enfam e Escolas Judiciárias Eleitorais, elaborada tendo como fundamento desafios e problemas atuais.
A ação tem respaldo no Termo de Cooperação Técnica TSE nº 03/2025, seguindo as Diretrizes Pedagógicas da Enfam, orientações de equipes gestoras e documentos das instituições parceiras.
Realização: EJE e Enfam
Número de turmas: 16
Número de vagas por turma: 40 vagas
Carga horária total: 120 horas (4 unidades de 30 horas cada)
Público: magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de Juízes Eleitorais
Período de inscrição: de 4 a 22 de agosto de 2025
Data-limite para cancelar inscrição: 1º de setembro de 2025
Período de realização: de 4 de setembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026
Ementa
Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital: Introdução ao Direito Digital; Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial e Ética nas Eleições; IA e o Exercício da Magistratura; IA, Desinformação e Fake News no Contexto Eleitoral; Responsabilização e Direito Eleitoral Digital; Inovação, Governança e o Futuro da IA no Processo Eleitoral.
Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral: Direitos Fundamentais da Cidadania; Princípios e diretrizes da acessibilidade no Poder Judiciário; Julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racial; Participação política de pessoas indígenas e negras; Desafios no financiamento de campanha para grupos minorizados; Violência política e seus impactos no processo eleitoral; Candidaturas fictícias e fraudes eleitorais; Mecanismos legais e boas práticas para a promoção da igualdade e inclusão na atuação jurisdicional.
Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral: Condutas Vedadas; Registro de Candidatura; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas; Propaganda Eleitoral; Poder de Polícia (Poder de Polícia da Justiça Eleitoral em Ambiente Digital); Direito Penal e Processual Eleitorais. Diplomação; Ações Judiciais Eleitorais.
Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições: Segurança e Tecnologia das Eleições; Sistemas Eleitorais, Planejamento, Organização e Providências que Antecedem as Eleições; O Dia da Eleição – Execução, Supervisão e Gerenciamento do Processo de Votação; Encerramento, Apuração, Logística Reversa e Prestação de Contas e Demais Providências após a Votação. Atuação da Corregedoria-Geral Eleitoral.