Chamada para docentes - CNEJE - O controle da desinformação político-partidária em representações e ações para o exercício do direito de resposta
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), no uso das atribuições conferidas pela Resolução TSE nº 23.620/2020, realiza CHAMADA SIMPLIFICADA PARA HABILITAÇÃO DE DOCENTES interessados em atuar no programa Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais – CNEJE 2026.
A Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJE) é um programa da EJE/TSE cujas ações de capacitação visam à permanente atualização e ao aperfeiçoamento de pessoas integrantes da magistratura, do corpo de servidores e do programa de estágio da Justiça Eleitoral, nos temas estratégicos para a jurisdição eleitoral.
A chamada simplificada tem por objetivo habilitar profissionais interessados em exercer a docência, exercendo os papéis de conteudista, tutor e facilitador em ação de capacitação virtual síncrona ou assíncrona, conforme Res.-TSE nº 23.545/2017.
Inscrições: de 7 de abril de 2026 até às 23h59 do 13 de abril 2026, mediante envio da seguinte documentação:
- Cópia de documento oficial com foto;
- Diploma de pós-graduação (no caso de especialização, deverá ser relacionada ao tema do curso);
- Curriculum Vitae atualizado na plataforma Lattes;
- Memorial descritivo de até 20 linhas, relacionando sua trajetória acadêmica e profissional ao tema do curso, indicando, se houver, certificação em Formação de Formadores ou similares, que demonstrem o desenvolvimento de habilidade na utilização de metodologias ativas de ensino;
- Lista, com somatório de no mínimo 10 horas-aulas, de exercício da docência especificamente na temática do curso, conforme modelo do Anexo II desta chamada;
- Autodeclaração de capacidade técnica relativa aos seguintes atributos:
- comunicação clara e objetiva em linguagem simples;
- responsabilidade na condução de discussões sobre temas sensíveis e controversos;
- habilidade para utilizar recursos tecnológicos e multimídia em aulas.
- Conteúdo programático proposto para o tema (detalhado por módulos/unidades e carga horária sugerida para cada seção).
A habilitação não constituirá promessa de contratação.
Instruções para inscrição
- Realize seu login;
- Depois de logado, clique no botão "Adicionar Item" que aparecerá nesta página logo abaixo;
- Preencha o formulário, adicionando os documentos nos respectivos campos;
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Chamada para docentes - CNEJE - Ação rescisória e Querela Nullitatis
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), no uso das atribuições conferidas pela Resolução TSE nº 23.620/2020, realiza CHAMADA SIMPLIFICADA PARA HABILITAÇÃO DE DOCENTES interessados em atuar no programa Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais – CNEJE 2026.
A Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJE) é um programa da EJE/TSE cujas ações de capacitação visam à permanente atualização e ao aperfeiçoamento de pessoas integrantes da magistratura, do corpo de servidores e do programa de estágio da Justiça Eleitoral, nos temas estratégicos para a jurisdição eleitoral.
A chamada simplificada tem por objetivo habilitar profissionais interessados em exercer a docência, exercendo os papéis de conteudista, tutor e facilitador em ação de capacitação virtual síncrona ou assíncrona, conforme Res.-TSE nº 23.545/2017.
Inscrições: de 7 de abril de 2026 até às 23h59 do 13 de abril 2026, mediante envio da seguinte documentação:
- Cópia de documento oficial com foto;
- Diploma de pós-graduação (no caso de especialização, deverá ser relacionada ao tema do curso);
- Curriculum Vitae atualizado na plataforma Lattes;
- Memorial descritivo de até 20 linhas, relacionando sua trajetória acadêmica e profissional ao tema do curso, indicando, se houver, certificação em Formação de Formadores ou similares, que demonstrem o desenvolvimento de habilidade na utilização de metodologias ativas de ensino;
- Lista, com somatório de no mínimo 10 horas-aulas, de exercício da docência especificamente na temática do curso, conforme modelo do Anexo II desta chamada;
- Autodeclaração de capacidade técnica relativa aos seguintes atributos:
- comunicação clara e objetiva em linguagem simples;
- responsabilidade na condução de discussões sobre temas sensíveis e controversos;
- habilidade para utilizar recursos tecnológicos e multimídia em aulas.
- Conteúdo programático proposto para o tema (detalhado por módulos/unidades e carga horária sugerida para cada seção).
A habilitação não constituirá promessa de contratação.
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Chamada para docentes - CNEJE - Recursos eleitorais do ordinário ao especial
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), no uso das atribuições conferidas pela Resolução TSE nº 23.620/2020, realiza CHAMADA SIMPLIFICADA PARA HABILITAÇÃO DE DOCENTES interessados em atuar no programa Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais – CNEJE 2026.
A Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJE) é um programa da EJE/TSE cujas ações de capacitação visam à permanente atualização e ao aperfeiçoamento de pessoas integrantes da magistratura, do corpo de servidores e do programa de estágio da Justiça Eleitoral, nos temas estratégicos para a jurisdição eleitoral.
A chamada simplificada tem por objetivo habilitar profissionais interessados em exercer a docência, exercendo os papéis de conteudista, tutor e facilitador em ação de capacitação virtual síncrona ou assíncrona, conforme Res.-TSE nº 23.545/2017.
Inscrições: de 7 de abril de 2026 até às 23h59 do 13 de abril 2026, mediante envio da seguinte documentação:
- Cópia de documento oficial com foto;
- Diploma de pós-graduação (no caso de especialização, deverá ser relacionada ao tema do curso);
- Curriculum Vitae atualizado na plataforma Lattes;
- Memorial descritivo de até 20 linhas, relacionando sua trajetória acadêmica e profissional ao tema do curso, indicando, se houver, certificação em Formação de Formadores ou similares, que demonstrem o desenvolvimento de habilidade na utilização de metodologias ativas de ensino;
- Lista, com somatório de no mínimo 10 horas-aulas, de exercício da docência especificamente na temática do curso, conforme modelo do Anexo II desta chamada;
- Autodeclaração de capacidade técnica relativa aos seguintes atributos:
- comunicação clara e objetiva em linguagem simples;
- responsabilidade na condução de discussões sobre temas sensíveis e controversos;
- habilidade para utilizar recursos tecnológicos e multimídia em aulas.
- Conteúdo programático proposto para o tema (detalhado por módulos/unidades e carga horária sugerida para cada seção).
A habilitação não constituirá promessa de contratação.
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Chamada para docentes - CNEJE - Aspectos processuais das contas eleitorais
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), no uso das atribuições conferidas pela Resolução TSE nº 23.620/2020, realiza CHAMADA SIMPLIFICADA PARA HABILITAÇÃO DE DOCENTES interessados em atuar no programa Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais – CNEJE 2026.
A Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJE) é um programa da EJE/TSE cujas ações de capacitação visam à permanente atualização e ao aperfeiçoamento de pessoas integrantes da magistratura, do corpo de servidores e do programa de estágio da Justiça Eleitoral, nos temas estratégicos para a jurisdição eleitoral.
A chamada simplificada tem por objetivo habilitar profissionais interessados em exercer a docência, exercendo os papéis de conteudista, tutor e facilitador em ação de capacitação virtual síncrona ou assíncrona, conforme Res.-TSE nº 23.545/2017.
Inscrições: de 7 de abril de 2026 até às 23h59 do 13 de abril 2026, mediante envio da seguinte documentação:
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- Diploma de pós-graduação (no caso de especialização, deverá ser relacionada ao tema do curso);
- Curriculum Vitae atualizado na plataforma Lattes;
- Memorial descritivo de até 20 linhas, relacionando sua trajetória acadêmica e profissional ao tema do curso, indicando, se houver, certificação em Formação de Formadores ou similares, que demonstrem o desenvolvimento de habilidade na utilização de metodologias ativas de ensino;
- Lista, com somatório de no mínimo 10 horas-aulas, de exercício da docência especificamente na temática do curso, conforme modelo do Anexo II desta chamada;
- Autodeclaração de capacidade técnica relativa aos seguintes atributos:
- comunicação clara e objetiva em linguagem simples;
- responsabilidade na condução de discussões sobre temas sensíveis e controversos;
- habilidade para utilizar recursos tecnológicos e multimídia em aulas.
- Conteúdo programático proposto para o tema (detalhado por módulos/unidades e carga horária sugerida para cada seção).
A habilitação não constituirá promessa de contratação.
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Chamada para docentes - CNEJE - Financiamento de grupos minorizados
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), no uso das atribuições conferidas pela Resolução TSE nº 23.620/2020, realiza CHAMADA SIMPLIFICADA PARA HABILITAÇÃO DE DOCENTES interessados em atuar no programa Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais – CNEJE 2026.
A Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJE) é um programa da EJE/TSE cujas ações de capacitação visam à permanente atualização e ao aperfeiçoamento de pessoas integrantes da magistratura, do corpo de servidores e do programa de estágio da Justiça Eleitoral, nos temas estratégicos para a jurisdição eleitoral.
A chamada simplificada tem por objetivo habilitar profissionais interessados em exercer a docência, exercendo os papéis de conteudista, tutor e facilitador em ação de capacitação virtual síncrona ou assíncrona, conforme Res.-TSE nº 23.545/2017.
Inscrições: de 7 de abril de 2026 até às 23h59 do 13 de abril 2026, mediante envio da seguinte documentação:
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- Diploma de pós-graduação (no caso de especialização, deverá ser relacionada ao tema do curso);
- Curriculum Vitae atualizado na plataforma Lattes;
- Memorial descritivo de até 20 linhas, relacionando sua trajetória acadêmica e profissional ao tema do curso, indicando, se houver, certificação em Formação de Formadores ou similares, que demonstrem o desenvolvimento de habilidade na utilização de metodologias ativas de ensino;
- Lista, com somatório de no mínimo 10 horas-aulas, de exercício da docência especificamente na temática do curso, conforme modelo do Anexo II desta chamada;
- Autodeclaração de capacidade técnica relativa aos seguintes atributos:
- comunicação clara e objetiva em linguagem simples;
- responsabilidade na condução de discussões sobre temas sensíveis e controversos;
- habilidade para utilizar recursos tecnológicos e multimídia em aulas.
- Conteúdo programático proposto para o tema (detalhado por módulos/unidades e carga horária sugerida para cada seção).
A habilitação não constituirá promessa de contratação.
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Chamada para docentes - CNEJE - Aplicação supletiva do CPC às ações eleitorais
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A Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJE) é um programa da EJE/TSE cujas ações de capacitação visam à permanente atualização e ao aperfeiçoamento de pessoas integrantes da magistratura, do corpo de servidores e do programa de estágio da Justiça Eleitoral, nos temas estratégicos para a jurisdição eleitoral.
A chamada simplificada tem por objetivo habilitar profissionais interessados em exercer a docência, exercendo os papéis de conteudista, tutor e facilitador em ação de capacitação virtual síncrona ou assíncrona, conforme Res.-TSE nº 23.545/2017.
Inscrições: de 7 de abril de 2026 até às 23h59 do 13 de abril 2026, mediante envio da seguinte documentação:
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- Diploma de pós-graduação (no caso de especialização, deverá ser relacionada ao tema do curso);
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- Memorial descritivo de até 20 linhas, relacionando sua trajetória acadêmica e profissional ao tema do curso, indicando, se houver, certificação em Formação de Formadores ou similares, que demonstrem o desenvolvimento de habilidade na utilização de metodologias ativas de ensino;
- Lista, com somatório de no mínimo 10 horas-aulas, de exercício da docência especificamente na temática do curso, conforme modelo do Anexo II desta chamada;
- Autodeclaração de capacidade técnica relativa aos seguintes atributos:
- comunicação clara e objetiva em linguagem simples;
- responsabilidade na condução de discussões sobre temas sensíveis e controversos;
- habilidade para utilizar recursos tecnológicos e multimídia em aulas.
- Conteúdo programático proposto para o tema (detalhado por módulos/unidades e carga horária sugerida para cada seção).
A habilitação não constituirá promessa de contratação.
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Chamada para docentes - CNEJE - Abuso de poder digital e cassação de mandatos pela prática de desinformação
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), no uso das atribuições conferidas pela Resolução TSE nº 23.620/2020, realiza CHAMADA SIMPLIFICADA PARA HABILITAÇÃO DE DOCENTES interessados em atuar no programa Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais – CNEJE 2026.
A Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJE) é um programa da EJE/TSE cujas ações de capacitação visam à permanente atualização e ao aperfeiçoamento de pessoas integrantes da magistratura, do corpo de servidores e do programa de estágio da Justiça Eleitoral, nos temas estratégicos para a jurisdição eleitoral.
A chamada simplificada tem por objetivo habilitar profissionais interessados em exercer a docência, exercendo os papéis de conteudista, tutor e facilitador em ação de capacitação virtual síncrona ou assíncrona, conforme Res.-TSE nº 23.545/2017.
Inscrições: de 7 de abril de 2026 até às 23h59 do 13 de abril 2026, mediante envio da seguinte documentação:
- Cópia de documento oficial com foto;
- Diploma de pós-graduação (no caso de especialização, deverá ser relacionada ao tema do curso);
- Curriculum Vitae atualizado na plataforma Lattes;
- Memorial descritivo de até 20 linhas, relacionando sua trajetória acadêmica e profissional ao tema do curso, indicando, se houver, certificação em Formação de Formadores ou similares, que demonstrem o desenvolvimento de habilidade na utilização de metodologias ativas de ensino;
- Lista, com somatório de no mínimo 10 horas-aulas, de exercício da docência especificamente na temática do curso, conforme modelo do Anexo II desta chamada;
- Autodeclaração de capacidade técnica relativa aos seguintes atributos:
- comunicação clara e objetiva em linguagem simples;
- responsabilidade na condução de discussões sobre temas sensíveis e controversos;
- habilidade para utilizar recursos tecnológicos e multimídia em aulas.
- Conteúdo programático proposto para o tema (detalhado por módulos/unidades e carga horária sugerida para cada seção).
A habilitação não constituirá promessa de contratação.
Instruções para inscrição
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Formação de Formadores N1M1 Acessibilidade
Inscrições - Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral - 2026
Realização: EJE e Enfam
Número de turmas: 16
Número de vagas por turma: 40 vagas
Carga horária total: 120 horas (4 unidades de 30 horas cada)
Público: magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de Juízes Eleitorais
Período de inscrição: de 28 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026
Período de realização: de 23 de fevereiro a 08 de julho de 2026
Chave de inscrição: deverá ser solicitada para o Tribunal Regional Eleitoral de referência.
Ementa
Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital: Introdução ao Direito Digital; Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial e Ética nas Eleições; IA e o Exercício da Magistratura; IA, Desinformação e Fake News no Contexto Eleitoral; Responsabilização e Direito Eleitoral Digital; Inovação, Governança e o Futuro da IA no Processo Eleitoral.
Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral: Direitos Fundamentais da Cidadania; Princípios e diretrizes da acessibilidade no Poder Judiciário; Julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racial; Participação política de pessoas indígenas e negras; Desafios no financiamento de campanha para grupos minorizados; Violência política e seus impactos no processo eleitoral; Candidaturas fictícias e fraudes eleitorais; Mecanismos legais e boas práticas para a promoção da igualdade e inclusão na atuação jurisdicional.
Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral: Condutas Vedadas; Registro de Candidatura; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas; Propaganda Eleitoral; Poder de Polícia (Poder de Polícia da Justiça Eleitoral em Ambiente Digital); Direito Penal e Processual Eleitorais; Diplomação; Ações Judiciais Eleitorais.
Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições: Segurança e Tecnologia das Eleições; Sistemas Eleitorais, Planejamento, Organização e Providências que Antecedem as Eleições; O Dia da Eleição – Execução, Supervisão e Gerenciamento do Processo de Votação; Encerramento, Apuração, Logística Reversa e Prestação de Contas e Demais Providências após a Votação. Atuação da Corregedoria-Geral Eleitoral.
As passagens e diárias para os momentos presenciais NÃO serão custeadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e/ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral - 2ª Edição
Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral
Inscrições - Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral
Trata-se de Programa de Aperfeiçoamento destinado à magistratura da Justiça Eleitoral, em parceria com a Enfam e Escolas Judiciárias Eleitorais, elaborada tendo como fundamento desafios e problemas atuais.
A ação tem respaldo no Termo de Cooperação Técnica TSE nº 03/2025, seguindo as Diretrizes Pedagógicas da Enfam, orientações de equipes gestoras e documentos das instituições parceiras.
Realização: EJE e Enfam
Número de turmas: 16
Número de vagas por turma: 40 vagas
Carga horária total: 120 horas (4 unidades de 30 horas cada)
Público: magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de Juízes Eleitorais
Período de inscrição: de 4 a 22 de agosto de 2025
Data-limite para cancelar inscrição: 1º de setembro de 2025
Período de realização: de 4 de setembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026
Ementa
Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital: Introdução ao Direito Digital; Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial e Ética nas Eleições; IA e o Exercício da Magistratura; IA, Desinformação e Fake News no Contexto Eleitoral; Responsabilização e Direito Eleitoral Digital; Inovação, Governança e o Futuro da IA no Processo Eleitoral.
Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral: Direitos Fundamentais da Cidadania; Princípios e diretrizes da acessibilidade no Poder Judiciário; Julgamento com perspectiva de gênero e étnico-racial; Participação política de pessoas indígenas e negras; Desafios no financiamento de campanha para grupos minorizados; Violência política e seus impactos no processo eleitoral; Candidaturas fictícias e fraudes eleitorais; Mecanismos legais e boas práticas para a promoção da igualdade e inclusão na atuação jurisdicional.
Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral: Condutas Vedadas; Registro de Candidatura; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas; Propaganda Eleitoral; Poder de Polícia (Poder de Polícia da Justiça Eleitoral em Ambiente Digital); Direito Penal e Processual Eleitorais. Diplomação; Ações Judiciais Eleitorais.
Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições: Segurança e Tecnologia das Eleições; Sistemas Eleitorais, Planejamento, Organização e Providências que Antecedem as Eleições; O Dia da Eleição – Execução, Supervisão e Gerenciamento do Processo de Votação; Encerramento, Apuração, Logística Reversa e Prestação de Contas e Demais Providências após a Votação. Atuação da Corregedoria-Geral Eleitoral.