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Ações de cassação: a perspectiva jurisprudencial no TSE

Preparar servidores da Justiça Eleitoral para a análise de ações eleitorais cassatórias. 

Período de realização: 12.12.2022 a 31.03.2023

Carga horária: 08h. Curso autoinstrucional.

✔ Conceito e espécies de prova

✔ Rito do artigo 3º e seguintes da LI

✔ Rito do artigo 22 da LI

✔ Rito do artigo 365 e seguintes do CE

✔ AIRC

✔ AIJE

✔ Representação por captação ilícita de sufrágio

✔ AIME

✔ RCED

Financiamento e Prestação de Contas

As novidades expostas em resolução do TSE ou na jurisprudência mais recente precisam ser conhecidas e debatidas pelos magistrados e servidores que atuarão no julgamento das contas nas Eleições 2022.

Período de realização: 12.12.2022 a 31.03.2023.

Carga horária: 08h. Curso autoinstrucional.

✔ Reflexões iniciais.

✔ Histórico das reformas legislativas sobre financiamento de campanhas no Brasil.

✔ Atos preparatórios: registro de candidatura, CNPJ, conta bancária e emissão de recibos eleitorais.

✔ Limites de gastos para campanhas eleitorais.

✔ Arrecadação de recursos: origem dos recursos e fontes vedadas.

✔ Aplicação de recursos e gastos eleitorais.

✔ Período final para arrecadação e realização de gastos: dívidas e sobras de campanha.

✔ Financiamento de candidaturas femininas e financiamento de candidaturas de pessoas negras.

✔ Principais aspectos da arrecadação e gastos de campanha.

✔ Procedimento da prestação de contas: rito e principais aspectos.

Letramento Racial

Identificar e compreender o fenômeno do racismo com a finalidade de atuar de maneira comprometida com a sua eliminação e o combate da violência política contra pessoas negras.

Período de realização: 12.12.2022 a 31.03.2023

Carga horária: 08h. Curso autoinstrucional.

✔ Raça, conceito biológico ou político?

✔ Mito da Democracia Racial

✔ Racismo Estrutural

✔ Lugar de Fala e Fragilidade Branca

✔ Colorismo e Afroconveniência na Política de Cotas Raciais Eleitorais