Trata-se de Programa de Aperfeiçoamento destinado à magistratura da Justiça Eleitoral, em parceria com Enfam e Escolas Judiciais Eleitorais, elaborada tendo como fundamento desafios e problemas atuais. 

A ação tem respaldo no Termo de Cooperação Técnica TSE nº 03/2025, seguindo as Diretrizes Pedagógicas da Enfam, orientações de equipes gestoras e de documentos das instituições parceiras.