Restrições à elegibilidade no plano infraconstitucional
Inscrições encerradas!
Compreender o regime das causas de inelegibilidade infraconstitucionais e seu
fundamento constitucional, bem como, conseguir realizar a análise de processos que envolvam este
tema.
Dia 27 de junho de 2022.
Aula síncrona: 09h às 12h.
Até 45 participantes.
Carga horária: 3 horas/aula.
Tutor: Volgane Oliveira Carvalho