TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O portal da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) consta do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele, são adotadas as mesmas regras gerais observadas em todo o portal, as quais podem ser verificadas em: https://www.tse.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/politica-de-privacidade-e-termos-de-uso.
As atribuições da EJE/TSE e a forma de prestação de seus serviços são regulamentadas na Resolução-TSE n. 23.620, de 9 de junho de 2020, que apresenta especificamente os termos de uso e a política de privacidade aplicáveis aos canais de contato com a Escola – chats e fóruns do Moodle, telefone, e-mail, carta e pessoalmente. Essas informações podem ser alteradas quando necessário ou conveniente para garantir maior clareza ou precisão. Desse modo, recomenda-se que sejam consultadas a cada vez que se encaminhar comunicações à EJE/TSE, por quaisquer de seus meios de contato. A data da última atualização consta ao final deste documento.
Termos de uso
Ao utilizar os serviços de educação a distância da EJE/TSE, o usuário deve se identificar corretamente e apresentar dados verídicos, sob pena de resultar frustrado seu cadastro na plataforma Moodle, bem como de prejudicar a emissão de certificados em ações educacionais a distância. O uso da logomarca da EJE/TSE é exclusivo, sendo vedada sua utilização, para qualquer fim, por terceiros. É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, das informações prestadas, desde que citada a fonte e mantida a integridade das informações. É autorizada a inserção do link da EJE/TSE e de suas formas de contato em outros sites ou documentos e publicações. A EJE/TSE não se responsabiliza no caso de haver alterações posteriores quanto a informações prestadas ou formas de contato, no site do TSE ou nesta página. Não é permitido a qualquer domínio utilizar, como página inicial, o acesso direto à página da EJE/TSE.
Dados
Ao visitarmos sites na internet, algumas informações a respeito do computador e dos softwares que utilizamos são transmitidas automaticamente entre nossos computadores e os que residem os sites. Isso também ocorre no acesso à página da EJE, e tais informações são coletadas para que tenhamos conhecimento sobre as origens dos acessos, bem como para a agregação de estatísticas sobre características técnicas dos computadores de nossos usuários, que nos permitam avaliar e incrementar a qualidade dos serviços prestados. Trata-se sobre a política de cookies, e as informações coletadas referidas são:
1. O endereço IP (número atribuído automaticamente ao seu computador pelo seu provedor de acesso todas as vezes que se conectar à internet) com o qual você realizou o acesso ao nosso site;
2. Data e hora do acesso;
3. As páginas que você visita dentro do portal.
O usuário autoriza a coleta, pela EJE, de dados indispensáveis para que se possa prestar o serviço solicitado, observando o cumprimento de boas práticas de proteção de dados para assegurar confidencialidade e integridade dessas informações. O fornecimento dos dados – nome completo, e-mail e CPF – é imprescindível para a realização de inscrição e para os serviços de interesse do próprio usuário, como emissão de certificado nas ações educacionais. Assim, o titular tem a opção de conceder ou não algumas das informações indispensáveis à execução dos serviços solicitados. Ressalta-se que a opção pelo não fornecimento de determinadas informações poderá acarretar limitações ao uso de serviços, o que pode incluir a negação de acesso. Para a elaboração de estatísticas, os dados pessoais coletados são anonimizados. A EJE não compartilha dados pessoais de usuários com terceiros. Caso seja necessária a colaboração de outra unidade interna do TSE para a prestação da informação solicitada à EJE, a demanda pode ser direcionada a esta outra unidade, com a finalidade de se prestar a informação de maneira precisa. Nesse caso, apenas os servidores e colaboradores que precisam tomar conhecimento das informações para a formulação da resposta terão acesso a elas e apenas aos dados necessários à elaboração da resposta da respectiva área. O prazo de descarte dos dados é o previsto no Plano de Classificação, Avaliação e Destinação das Informações e Documentos do TSE (https://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/plano-de-classificacao-2019.pdf), aprovado pela Portaria n. 482/2019. Não extraímos dados de outros órgãos ou de buscadores e redes sociais. Com relação ao exercício dos direitos do titular sobre seus dados pessoais, o TSE designou a Ouvidoria como Encarregada de Dados Pessoais, por meio da Portaria n. 14, de 8 de janeiro de 2021. De tal modo, eventuais esclarecimentos dos direitos do titular estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser dirigidos à Ouvidoria (https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ouvidoria).