Acordo de cooperação científica e técnica que entre si celebram o Tribunal Superior Eleitoral, a Assossiação Brasileira de Ciência Política, a Assossiação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as), a Assossiação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, a Assossiação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Senado Federal