Ficha técnica
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Curso |
Ações Cíveis Eleitorais 2020 |
| Objetivo |
O curso foi elaborado com o intuito de prestar subsídios para que os
servidores dos cartórios sejam capazes de gerenciar e proceder à
tramitação processual no âmbito do cartório eleitoral com segurança, a
fim de prevenir nulidades e garantir a efetividade dos resultados por
meio da observância das normas de direito material e processual, como
também do fluxo operacional e das regras de negócio do sistema PJE. |
| Público-Alvo |
Magistrados e Servidores das Zonas Eleitorais e da Secretaria do TRE-CE |
| Carga-Horária |
20 horas |
| Período do curso |
13/08/2020 à 28/08/2020 |
| Conteúdo programático |
Aula 01 Ação de Registro de Candidatura (RCand) e Ação de Impugnação a Registro de Candidatura (AIRC) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Aula 02 Representação (Rp) Aula 03 Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) Ação de Prestação de Contas (PC) Os recursos/impugnações a alistamento ou transferência eleitorais As ações para cancelamento/exclusão de eleitores |
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Tutoria |
Tutores de conteúdo: O treinamento a distância será autoinstrucional. Desta forma, não haverá o acompanhamento de tutores de conteúdo.
Equipe de conteudistas do Projeto de Colaboração Nacional EJEs - Eleções 2020
Tutores de acompanhamento (TRE-CE): Carolina Lasmar de Lima Mônica Sousa Castelo Branco José Henrique Dourado de Aragão |
| Interação/comunicação |
As dúvidas de conteúdo poderão ser encaminhadas para os e-mails abaixo: sepco@tre-ce.jus.br sci@tre-ce.jus.br sju@tre-ce.jus.br As dúvidas de suporte técnico poderão ser encaminhadas para o e-mail: ead@tre-ce.jus.br |
| Avaliação |
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| Certificação |
Poderá emitir o certificado o aluno acessar todos os conteúdos das aulas, realizar a avaliação final e avaliação do curso. Obs.: o curso não é considerado como válido para Adicional de Qualificação, uma vez que ele se enquadra no Art. 8º, §2º, inciso V da Resolução TSE 23.380/2012, conforme abaixo: |