Unidade I

11. DRAP: O que é?

11.1. Documentos que devem acompanhar o DRAP

Até a implementação do PJe, o DRAP apresentado no cartório deveria estar acompanhado da cópia da ata da convenção.

Já nas eleições de 2018, como já vimos em tópico anterior, as atas das convenções com a respectiva lista de presença passaram a ser digitadas diretamente no Candex, devendo ser transmitidas pela internet ou entregues em arquivo gravado em mídia até o dia seguinte ao da realização da convenção.

Assim, constatada pelo cartório a autuação do DRAP pelo PJe, será providenciada a juntada da respectiva ata e demais documentos, conforme detalhado mais à frente, na Unidade 3 deste curso.