Encerrado o prazo da dilação probatória, as partes, inclusive o Ministério Público Eleitoral, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 dias.

Se o Ministério Público for parte, os autos serão imediatamente conclusos após a apresentação das alegações finais, ainda que protocolizadas antes do 5º dia, ou após o decurso de prazo.

Se não for parte, o Ministério Público disporá de 2 dias para manifestação após a apresentação ou decurso de prazo das alegações finais, cabendo ao cartório eleitoral proceder à comunicação via sistema PJe, independentemente de despacho, antes da conclusão dos autos.