Unidade II

3. Comunicação dos atos processuais

3.3.1 Vida prática

Vamos conferir uma sugestão de modelo de termo de vista “eletrônica” registrando a comunicação, via sistema PJe, ao Ministério Público Eleitoral:

 

(clique na palavra CERTIDÃO para baixar em Word)

 

CERTIDÃO

 

Certifico que nesta data foi realizada comunicação via sistema PJe para fins de intimação do Ministério Público Eleitoral acerca do documento ID ___________.

 

(Local), (data).

 

Nome do servidor

(Assinatura digital)

Por fim, basicamente, as formas de comunicações a serem utilizadas nos processos de registro de candidaturas podem assim ser resumidas: