Unidade II

3. Comunicação dos atos processuais

3.1. Formas de comunicação dos atos processuais

As formas de comunicações dos atos processuais têm sofrido alterações no decorrer do tempo, não somente nos feitos eleitorais, mas nos processos judiciais de um modo geral, principalmente devido ao surgimento de novos meios eletrônicos de comunicação. É o caso das intimações por meio de correspondência eletrônica, aplicativos de mensagens instantâneas, ou por meio do próprio sistema de processo judicial eletrônico.

Para as Eleições 2020 a escolha do mural eletrônico como forma preponderante de intimação das partes e a utilização do sistema PJe para intimação pessoal do MPE são melhorias que visam facilitar e agilizar os serviços atinentes aos registros de candidatura.

Verifique se o seu Tribunal adotará regulamentação específica para as comunicações processuais