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nº 87 | Prestação de contas - Eron Pessoa (21 de Out. de 2019)
nº 87 | Prestação de contas - Eron Pessoa (21 de Out. de 2019)
Condições de conclusão
Se o partido político não apresentar a prestação de contas, quais são as providências cabíveis à Justiça Eleitoral e quais as consequências para o partido inadimplente? Eron Pessoa, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, responde esta e outras questões