Inscrições a partir de 11/06

Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral. 

Carga horária: 4 horas/aula.

Docentes: Prof. Esp. Eilzon Teotônio Almeida e Prof. Esp. Edmilson Rufino de Lima Junior's.

Plano de Curso

Conteúdo programático:

Recursos eleitorais. Pressupostos recursais. Duplo grau de jurisdição. Instâncias ordinária e especial (extraordinária). Características e
procedimento. Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral. Agravo em recurso especial. Erro grosseiro e aplicação do princípio da fungibilidade.