Inscrições a partir de 30/04 

Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral. 

Carga horária: 2 horas/aula.

Docente: Prof. Ma. Sabrina de Paula Braga

Plano de Curso

Conteúdo programático:

1. Introdução à Justiça Racial: Raça como construção social; Racismo estrutural; Branquitude e privilégio; Interseccionalidade.
2. Desigualdades Raciais no Sistema Legal: Panorama histórico; Legalização do racismo contra negros e indígenas no Brasil.
3. Barreiras institucionais; Cases de discriminação racial (CIDH); Recomendação CNJ 123/2022. 
4. Perspectiva Racial nas Decisões: Julgar com perspectiva étnico-racial; Hermenêutica do oprimido; Controle de convencionalidade; Cases na Justiça Eleitoral.