Ilícitos Eleitorais II
Inscrições a partir de 31/03 até 16/04 às 9h
Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 3 horas/aula.
Docente: Prof. Ma. Anna Paula Oliveira Mendes
Conteúdo programático:
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Abuso do poder no direito eleitoral: conceito; proporcionalidade x gravidade; inelegibilidade e impessoalidade.
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Formas típicas e atípicas de abuso do poder no direito eleitoral. 2.1 Abuso do poder econômico. 2.2 Abuso do poder político. 2.3 Uso indevido dos meios de comunicação social. 2.4 Abuso do poder religioso. 2.5 Abuso por disseminação de desinformação.
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Captação Ilícita de Sufrágio.