Inscrições a partir de 31/03 até 14/04 às 9h

Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral. 

Carga horária: 3 horas/aula.

Docente: Prof. Ma. Anna Paula Oliveria Mendes

Plano de Curso

Conteúdo programático:

1. Fraude lesiva ao processo eleitoral e fraude à cota de gênero. 
2. Corrupção e captação ilícita de sufrágio.  
3. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha; 3.1 O conceito de agentes públicos; 3.2 Condutas vedadas em espécie: cessão de bens e servidores, restrições a nomeações e transferências, publicidade institucional, transferências de recursos e comparecimento a inaugurações.  
4. Sanções: cassação de registro, diploma ou mandato, multas e inelegibilidade.