Inscrições a partir de 31/03 até 7/04 às 14h30

Público-alvo: magistradas e magistrados no exercício da jurisdição eleitoral; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nos gabinetes; servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais; e estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral. 

Carga horária: 6 horas/aula.

Docente: Prof. Dra. Ana Claudia Santano

Plano de Curso

Conteúdo programático:

• Módulo 1 – Teoria geral e regime jurídico • Unidade 1.1 – Dinheiro e democracia: Funções do financiamento; Riscos na dinâmica. Unidade 1.2 – Teoria geral e modelos comparados: Modelos privado/público/misto; Tendências globais. Unidade 1.3 – Regime brasileiro pós-2015: Evolução normativa; Princípios.
• Módulo 2 – Fontes de financiamento e captação regular • Unidade 2.1 – Fontes privadas: Autorizadas (PF, eventos); Vedadas (PJ, RONI). • Unidade 2.2 – Fontes públicas: Fundo Partidário/FEFC; Regras campanhas. Unidade 2.3 – Ações afirmativas: Percentuais mínimos; Impactos análise.
• Módulo 3 – Aplicação regular, gastos e prestação de contas • Unidade 3.1 – Gastos e comprovação: Conceito; Rol admitidos; Boas práticas. Unidade 3.2 – Prestação de contas e sanções (0h40): Estrutura PC; Inconsistências. Unidade 3.3 – Estudos de caso e riscos (0h30): Casos reais; Fiscalização interinstitucional.