Poder de Polícia na Propaganda Eleitoral
Inscrições a partir de 04/03 até 10/03 às 13h30
Público-alvo: membros da Magistratura Eleitoral; integrantes do quadro funcional da Justiça Eleitoral e do órgãos correlatos; estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral.
Carga horária: 2 horas/aula.
Número de participantes: 500 vagas.
Docente: Dr. Frederico Franco Alvim
Conteúdo programático:
Panorama evolutivo da propaganda eleitoral e os respectivos impactos na morfologia do poder de polícia. Balizas normativas para o exercício regular do poder de polícia. Incidência dos princípios da administração eleitoral. Ratio essendi e finalidade social. Bens jurídicos tutelados. Principiologia aplicável. Vetor interpretativo. Critérios de justificação intervenção. Taxonomia do poder de polícia. A titularidade no entorno físico. A titularidade no entorno virtual. O tratamento quadripartite: poder de polícia e propaganda de rua; poder de polícia e propaganda analógica; poder de polícia e propaganda digital; poder de polícia e desinformação; poder de polícia e inteligência artificial. Limitações legais ao poder de polícia. Limitações jurisprudenciais ao poder de polícia. Instrumentos de coercibilidade.