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Sentença Penal Eleitoral: aspectos materiais, processuais e dosimetria da pena

Público alvo: Magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TRE-CE

Objetivo geral: Oferecer formação prática para confecção de minutas de sentenças penais em matéria eleitoral.

Carga horária: 24 horas/aula

Período de realização: 16/01/2024 a 18/01/2024

Instrutor: Dr Tiago Dias da Silva

Acesso como visitante