Sentença Penal Eleitoral: aspectos materiais, processuais e dosimetria da pena
Público alvo: Magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TRE-CE
Objetivo geral: Oferecer formação prática para confecção de minutas de sentenças penais em matéria eleitoral.
Carga horária: 24 horas/aula
Período de realização: 16/01/2024 a 18/01/2024
Instrutor: Dr Tiago Dias da Silva