As novidades expostas em resolução do TSE ou na jurisprudência mais recente precisam ser conhecidas e debatidas pelos magistrados e servidores que atuarão no julgamento das contas nas Eleições 2022.

Período de realização: 12.12.2022 a 31.03.2023.

Carga horária: 08h. Curso autoinstrucional.

✔ Reflexões iniciais.

✔ Histórico das reformas legislativas sobre financiamento de campanhas no Brasil.

✔ Atos preparatórios: registro de candidatura, CNPJ, conta bancária e emissão de recibos eleitorais.

✔ Limites de gastos para campanhas eleitorais.

✔ Arrecadação de recursos: origem dos recursos e fontes vedadas.

✔ Aplicação de recursos e gastos eleitorais.

✔ Período final para arrecadação e realização de gastos: dívidas e sobras de campanha.

✔ Financiamento de candidaturas femininas e financiamento de candidaturas de pessoas negras.

✔ Principais aspectos da arrecadação e gastos de campanha.

✔ Procedimento da prestação de contas: rito e principais aspectos.