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Ações de cassação: a perspectiva jurisprudencial no TSE

Preparar servidores da Justiça Eleitoral para a análise de ações eleitorais cassatórias. 

Período de realização: 12.12.2022 a 31.03.2023

Carga horária: 08h. Curso autoinstrucional.

✔ Conceito e espécies de prova

✔ Rito do artigo 3º e seguintes da LI

✔ Rito do artigo 22 da LI

✔ Rito do artigo 365 e seguintes do CE

✔ AIRC

✔ AIJE

✔ Representação por captação ilícita de sufrágio

✔ AIME

✔ RCED

Autoinscrição Ações de cassação: a perspectiva jurisprudencial no TSE