Oficina - Propaganda Eleitoral: teoria geral e propaganda antecipada
Público alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TRE-CE interessados na temática
Objetivo geral: distinguir a prática de propaganda eleitoral antecipada dos atos lícitos de pré-campanha; identificar as formas permitidas e proscritas de propaganda eleitoral; e aplicar as sanções à propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2022
Período de realização: 01/06/2022 (atividades assíncronas) e 03/06/2022 (atividades síncronas)
Carga horária: 4 (quatro) horas/aula