Contorno da seção

Página principal do curso

Eixo: Direito Penal Eleitoral
    • EIXO - CNJ: CAPACITAÇÕES RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL

       

      25. Resolução CNJ nº 492/2023 - Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário: EM BREVE!

      Carga horária: 8 horas/aula.

Eixo: Direito Penal Eleitoral