Resumo

O curso “Juiz de Garantias, Democracia e Justiça Eleitoral” tem como objetivo capacitar magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral para a compreensão crítica e aplicação do instituto do juiz de garantias no âmbito do Estado Democrático de Direito, promovendo o fortalecimento de uma atuação jurisdicional pautada na imparcialidade, no sistema acusatório e na proteção de direitos fundamentais, em consonância com a legislação vigente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Público-alvo

100 vagas: Magistrados(as) da Justiça Eleitoral (1º e 2º graus) e Servidores(as) da Justiça Eleitoral

Objetivos Específicos

Compreender os fundamentos constitucionais do juiz de garantias
Analisar a relação entre sistema acusatório, democracia e imparcialidade judicial
Identificar as especificidades do processo penal eleitoral
Avaliar a aplicabilidade do juiz de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral
Refletir sobre os impactos práticos e institucionais da implementação do instituto

Carga Horária

Total: 9 horas/aula

Modalidade

EAD assíncrono

Período de Realização

01/07/2025 (curso assíncrono, prazo aberto)

Conteúdo Programático

• Fundamentos do juiz de garantias: bases constitucionais, Lei nº 13.964/2019 e relação com o sistema acusatório
• Princípios estruturantes: imparcialidade judicial, devido processo legal e proteção de direitos fundamentais
• Democracia e jurisdição penal: controle da investigação, papel do Ministério Público e da defesa
• Justiça Eleitoral: estrutura, competências e processamento dos crimes eleitorais
• Inquérito policial eleitoral e peculiaridades do processo penal eleitoral
• Aplicação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral: possibilidades, limites e desafios
• Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema
• Impactos práticos e operacionais nos tribunais eleitorais
• Casos concretos e estudos práticos envolvendo ilícitos eleitorais
• Desafios contemporâneos: desinformação, eleições digitais e equilíbrio entre eficiência e garantismo