CONTEÚDO ATUALIZADO

Listas de enunciados aprovados para deliberação

1. A Coordenação Científica e as Comissões Temáticas,  nos termos do Edital, desconsideraram as propostas contrárias à CF/88, Legislação Federal, bem como aquelas que contrariam Súmula e Resolução do TSE.

2. Independentemente desta decisão, será assegurado aos autores das propostas pré-selecionadas, o direito de participar da reunião temática, com direito a voto em relação as propostas encaminhadas à votação.