EIXO - ELEGIBILIDADE, REGISTO DE CANDIDATURA E AÇÕES ELEITORAIS
4. Ações eleitorais em espécie (Módulo geral0: EM BREVE!
Carga horária: 12 horas/aula.
5. Elegibilidade no quadro constitucional dos direitos políticos fundamentais (Módulo geral): EM BREVE!
Carga horária: 6 horas/aula.
6. Ilícitos Eleitorais: EM BREVE!
Carga horária: 12 horas/aula.
7. Atos de Secretaria e dos Cartórios em ações eleitorais: EM BREVE!
Carga horária: 6 horas/aula.