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    • EIXO - ELEGIBILIDADE, REGISTO DE CANDIDATURA E AÇÕES ELEITORAIS

       

      4. Ações eleitorais em espécie (Módulo geral0: EM BREVE!

      Carga horária: 12 horas/aula.

       

      5. Elegibilidade no quadro constitucional dos direitos políticos fundamentais (Módulo geral): EM BREVE!

      Carga horária: 6 horas/aula.

       

      6. Ilícitos Eleitorais: EM BREVE!

      Carga horária: 12 horas/aula.

       

      7. Atos de Secretaria e dos Cartórios em ações eleitorais: EM BREVE!

      Carga horária: 6 horas/aula.