Contorno da seção
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Encontros anteriores
O Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais – CODEJE foi apresentado como proposição durante a Reunião de Diretores e Coordenadores das Escolas Judiciárias Eleitorais no Congresso Internacional de Direito Eleitoral, realizado em São Paulo – SP, em novembro de 2011. A sua criação só aconteceu durante o Encontro das Escolas Judiciárias Eleitorais – ENEJE, realizado na cidade de Recife, nos dias 4 e 5 de julho de 2013. Nesse mesmo ano, a minuta de proposta de regulamentação e estruturação das Escolas Judiciárias Eleitorais foi enviada, pela Ministra Rosa Weber, à presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
administrativas;
pesquisa e produção científica no âmbito de sua competência;
autonomia e peculiaridades de cada região;
perante o Tribunal Superior Eleitoral – TSE e demais órgãos competentes.O Estatuto do CODEJE, documento instituído na sua criação, determina que o Colégio é composto por Assembleia Geral e Comissão Executiva, com deliberações tomadas pela maioria dos votos presentes e que a Comissão Executiva é formada por 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente, 1 (um) Secretário e 6 (seis) Membros, eleitos em Assembleia Geral. Estabelece, ainda, dentre os seus regulamentos, que o Colégio tem por missão representar as Escolas Judiciárias Eleitorais – EJEs e que são seus objetivos:
I. a integração e o aperfeiçoamento das EJEs;
II. o intercâmbio entre as EJEs, com a permanente troca de experiências funcionais e
III. o desenvolvimento de ações com a finalidade de incentivar o interesse pelo estudo,
IV. a fixação de critérios e a uniformização da atuação das Escolas Judiciárias, respeitando a
V. a exposição de problemas e a proposição de soluções pertinentes às atribuições das EJEs
Em sua composição inicial, a Mesa Diretora foi ocupada pelo Des. Eleitoral Luciano Guimarães Mata (TRE-AL), como Presidente; pelo Juiz Eleitoral Manoel dos Reis Morais (TRE-MG), como Vice-Presidente; e pelo Juiz Eleitoral José Jorge Ribeiro da Luz (TRE-RO), como Secretário-Geral.
Os encontros, realizados semestralmente, promovem a integração dos dirigentes (Diretores e Coordenadores), visando ao aperfeiçoamento e intercâmbio das EJEs, sobretudo ao apresentar casos de boas práticas que podem servir de referência para as demais. Também contribuem para a fixação de critérios e uniformização da atuação das Escolas, respeitando a autonomia e peculiaridades de cada região assim como apresentações científicas e culturais.
Em 2015, durante o Encontro realizado em João Pessoa (PB), ao perceber o processo de expansão das Escolas, foi elaborada a minuta de Resolução que determinasse a estruturação das escolas, com a criação de cargos e funções. Em 2016 foi publicada a Resolução TSE n. 23.482, determinando, dentre outros regulamentos, que as Escolas devem ter uma estrutura mínima contendo Coordenação, Seção de Estudos Eleitorais, Seção de Programas Institucionais e Seção de Editoração e Publicações.
Esse formato foi estabelecido durante o Encontro ocorrido em Florianópolis (SC), em 2016. O Eixo Cidadania está voltado para o processo eleitoral, seus atores e o exercício do voto às crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos frequentando a rede escolar de ensino; o Eixo Capacitação está relacionado às atividades acadêmicas, criação de materiais didáticos e iniciativas de qualificação e aperfeiçoamento, bem como fomento a parcerias institucionais relacionadas à disseminação de conhecimento e o Eixo Pesquisa/Publicação está ligado à produção científica a partir de revistas e periódicos.
Com os anos, a identidade institucional da CODEJE foi se estabelecendo, sedimentando a importância das Escolas Judiciárias Eleitorais para fomentação do debate sobre o processo eleitoral e para o fortalecimento da cidadania e da democracia. Nesse processo, vários projetos podem ser destacados, como Eleitor do Futuro, Semana do Jovem Eleitor, Parlamento Jovem e Parlamento Mirim, Patrulha Eleitoral, Câmara Mirim, Mesário Voluntário, Projeto Voto Consciente, entre outros.
A necessidade de promover a aproximação da sociedade à Justiça Eleitoral, por meio de ações socioeducativas, tornou-se cada vez maior: não apenas para conscientizar os jovens frente ao debate eleitoral, como também estimular o alistamento eleitoral.
No XI Encontro, realizado em Recife (PE), foi pontuado o alinhamento de temas abordados pelas EJEs a temas transversais como: acessibilidade, diversidade, entre outros. No XII Encontro, em Manaus (AM), ficou estabelecido que, a partir de 2019, serão realizados um ENEJE e dois Encontros do CODEJE por ano. Idealizou-se, também, a formação de professores nas células regionais, para atuarem como multiplicadores nas ações de cidadania, assim como estabelecer parceria entre a Justiça Eleitoral e o Ministério da Educação.
O CODEJE segue na sua missão de fortalecimento das Escolas, em busca do efetivo cumprimento da Resolução TSE 23.482/16, intercâmbio de boas práticas, bem como de proposição de soluções e melhorias, facilitando a comunicação com demais instituições pertinentes.