1 - CERIMÔNIA DE CARGA
A cerimônia de carga das urnas eletrônicas é um evento que ocorre depois que as mídias oficiais foram geradas no GEDAI-UE OFICIAL e envolve uma série de procedimentos e convenções.
Para assegurar a legitimidade e a integridade do procedimento eleitoral é imprescindível a convocação antecipada das entidades fiscalizadoras, tais como Partidos Políticos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e do Ministério Público - MP, por meio de um edital específico. A obrigatoriedade desse procedimento é estipulada na Resolução 23.736/2024 do TSE que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024, e que pode ser acessada através desse link: (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-736-de-27-de-fevereiro-de-2024)
Ao término dos procedimentos, é elaborada uma ata da carga, na qual são registrados todos os eventos ocorridos durante a cerimônia. Essa ata deve receber as assinaturas do Juiz Eleitoral, dos membros da comissão designada, ou da autoridade indicada pelo Tribunal Regional Eleitoral, bem como dos representantes do MP, da OAB e dos fiscais dos partidos políticos e coligações presentes.
Lista de materiais para a carga das urnas e auditoria
2 - PROCEDIMENTOS DE CARGA DAS URNAS
As urnas de seção são aquelas designadas para uso no dia da eleição nas seções eleitorais.
ATENÇÃO! No TRE-CE é necessário teclar em CORRIGE e inserir a seção de acordo com o relatório CONTROLE DE CARGA.
O autoteste das urnas de seção serve para verificar se todos os componentes da urna estão funcionando corretamente. É feito logo após a carga da urna, com uma mídia de votação (flash ou mídia de aplicação) e uma MR de votação, já devidamente etiquetadas. Após a conclusão, as mídias das urnas de seção permanecem na urna e ela é lacrada. O relatório emitido após o autoteste deverá ser assinado pelo “operador” e colocado no compartimento que fica em cima da urna (envelope plástico para urnas 2103 e 2015 e acrílico nas urnas modelos 2020 e 2022).
As urnas de contingência são aquelas reservadas no dia da eleição para substituir as urnas de seção, em caso de necessidade. Essas urnas contêm apenas o sistema operacional e os aplicativos de urna, sem armazenar nenhum dado de seção, eleitores ou candidatos no momento da carga. Elas são iguais em todo o Estado do Ceará, assim, uma urna de contingência de um município poderá ser utilizada em outro município ou outra zona eleitoral.
As urnas de contingência também passam pelo autoteste, que é igual ao autoteste das urnas de seção, com a diferença que, após esse procedimento, as mídias são retiradas e as urnas são lacradas vazias para que possam ser usadas para substituir qualquer urna de seção.
3 - EXTRATO DE CARGA
O extrato de carga das urnas (seção e contingência) é um relatório que engloba todas as informações da carga, inclusive o código de identificação correspondente, que é um número único atribuído a cada carga de urna. Este extrato é essencialmente anexado à ata da cerimônia de carga para documentar o procedimento realizado.
4 - LACRAÇÃO DAS URNAS
Essa etapa, que sucede os processos de preparação e teste, é marcada pela aplicação de lacres oficiais, sendo que cada conjunto tem um único número de série, o que garante que os equipamentos sejam rastreados desde a preparação até o final da votação.
Sejam as urnas designadas para as Seções Eleitorais ou as de Contingência, todas passam pelo procedimento de lacração após o autoteste.
URNAS MODELOS 2013 E 2015
URNAS MODELOS 2020 E 2022
Para facilitar esse rastreamento, existe uma etiqueta específica no jogo de lacres para ser colada no extrato de carga. Tanto a urna de seção quanto a de contingência devem ser lacradas após o autoteste e ter a etiqueta específica colada no extrato de carga.
5 - ARMAZENAMENTO DAS MIDIAS NO ENVELOPE DE SEGURANÇA
Após o carregamento das urnas, é fundamental armazenar as mídias oficiais no envelope de segurança. Sua função principal é garantir a segurança e a integridade dos dados durante todo o processo eleitoral.
6 - URNAS DE LONA
Na mesma cerimônia de carga das urnas eletrônicas, também é necessário preparar as urnas de lona.
Será disponibilizado, oportunamente na intranet, “Passo a Passo” para a carga de software oficial das urnas. O conteúdo desse curso é apenas um conhecimento prévio.
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