Melhores práticas

Quanto maior a comunicação do Juiz Eleitoral com os servidores dos cartórios e destes com os candidatos e seus coordenadores de campanha, maior a chance de antecipar e evitar possíveis problemas.


Sugestão 1: após conversar com os servidores do cartório sobre os pontos obscuros da legislação, convidar representantes dos partidos (caso seja possível), questionando-os sobre as peças de propaganda que pretendem utilizar de maneira mais ostensiva e deixar claro qual será seu entendimento sobre elas (por exemplo: quais serão os limites da propaganda extemporânea; se as bandeiras devem observar algum limite máximo de tamanho e se poderão ser afixadas em algum tipo de suporte; se os candidatos devem ou não solicitar aos proprietários de bens particulares a assinatura de um “termo de autorização” para que as propagandas sejam veiculadas nesses bens; etc.). Em resumo, alinhar o entendimento com os partidos e candidatos.














O ideal é que essa reunião ocorra antes do início das campanhas e essa providência sem dúvida reduzirá consideravelmente o número de representações e denúncias por propaganda irregular.



Sugestão 2: Sempre que surgir um caso novo, é importante que o servidor o reporte imediatamente ao Juiz, que, por sua vez, indicará a solução mais adequada conforme seu entendimento.



Quanto antes esse posicionamento for externado e chegar ao conhecimento dos candidatos, espera-se que menor seja o número de irregularidades por eles cometidas. Embora o Código Eleitoral não permita ao Juiz de primeira instância responder a consultas formalizadas sobre a legislação eleitoral, manter uma abertura e diálogo com os partidos, ainda que informalmente, é medida que traz muitos benefícios para todos os envolvidos no processo eleitoral.