Condutas vedadas aos agentes públicos em eleições

Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, representado pelo seu Presidente, Ministro Gilmar Mendes, e a Advocacia-Geral da União, representada pela Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, celebraram acordo de cooperação técnica, científica e cultural para o desenvolvimento de programa de aprimoramento de agentes públicos e da sociedade civil em matérias de relevante interesse público.

Como ação inicial do programa, a EJE/TSE apresenta o Curso Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições, com duração de 12 horas/aula, inspirado no produto da AGU Cartilha de Condutas Vedadas, que reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais durante o ano das eleições gerais de 2018.

O objetivo principal do curso, assim como da cartilha, é evitar, em todas as esferas da administração, a prática de determinados atos por agentes públicos – candidatos ou não – que possam ser questionados como indevidos ou capazes de provocar desequilíbrio na isonomia entre os candidatos, bem como de violar a moralidade e a legitimidade das eleições.

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Última atualização: sexta, 13 Jul 2018, 15:06